MP instaura inquérito civil público para esclarecer questão do Financiarte, em Caxias

O Ministério Público de Caxias do Sul (MP) instaurou inquérito civil público para esclarecer questões referentes ao repasse de verbas do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte) pela prefeitura. O MP acolheu uma denúncia formulada pelo vereador Rafael Bueno (PDT) em parceria com lideranças da comunidade cultural da cidade. O documento, apresentado na última terça, denuncia o Poder Executivo por conta do descumprimento da Lei 6.967, de 30 de julho de 2009. A legislação prevê que o valor destinado ao incentivo cultural na cidade não poderá ser inferior a 1% e superior a 2% da receita proveniente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). A verba que a prefeitura destinou ao Financiarte em 2017 seria equivalente a 0,3% dos valores arrecadados.