Por Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da Abrace Energia
Em 1994, o governo do Rio Grande do Sul assinou o contrato de concessão de distribuição de gás natural com a Sulgás, estabelecendo o monopólio à empresa por 50 anos. Suas cláusulas são bastante vantajosas aos acionistas. Permitem, por exemplo, que a empresa seja remunerada não apenas pelos seus investimentos, mas também em 20% por suas despesas. Ou seja, quando mais ela gasta, mais ela ganha. Não se vê algo parecido com isso no mundo.
Neste contexto, foi aprovada a Lei 15.648/2021, criando os regramentos para o setor, abrindo caminho para a privatização e definindo a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) como responsável pela regulação. Até então, a Sulgás definia sua própria tarifa. A partir de 2022, a Agergs passou a calcular a tarifa que a Sulgás poderia cobrar dos consumidores gaúchos.
Para chegar a este equilíbrio tênue, faz-se necessária uma agência com autonomia, independência e tecnicamente robusta, critérios estes que entendemos serem cumpridos pela Agergs
Ao definir a tarifa, a agência tem o papel de equilibrar diferentes variáveis: obedecer ao contrato de concessão, criar ambiente favorável aos investimentos, incentivar a eficiência da distribuidora e buscar tarifas módicas. Para chegar a este equilíbrio tênue, faz-se necessária uma agência com autonomia, independência e tecnicamente robusta, critérios estes que entendemos serem cumpridos pela Agergs.
A agência realizou duas revisões tarifárias da Sulgás e vem sendo questionada pela distribuidora quanto a decisões que provocaram atenuação do aumento tarifário. O incômodo da Sulgás é injustificável. O resultado da última revisão tarifária foi um aumento de 25%. Não se sustenta o argumento de que as decisões da agência tenham afetado a saúde econômica da distribuidora. Sob o ponto de vista da concessão, os resultados econômicos são de dar inveja a qualquer empresa: lucrou R$ 152 milhões em 2022, com uma base de ativos de R$ 302 milhões. Uma taxa de retorno sobre o investimento de 50%! Que outro negócio no Rio Grande do Sul tem esse resultado?
A Agergs deve continuar a busca pelo equilíbrio da prestação de serviço de gás, que ainda está pendendo para o lado da distribuidora. A agência deve se blindar de pressões, garantindo sua autonomia e independência na busca do melhor resultado para o consumidor de gás natural gaúcho.