Uma lei que autoriza os homossexuais a se registrarem como casais de fato na Letônia entrou em vigor nesta segunda-feira (1), uma decisão comemorada pela comunidade LGBTQIA+.
A lei dá aos parceiros registrados direitos iguais na administração da casa, oferece benefícios fiscais e seguridade social e lhes dá direito a visitas hospitalares de emergência.
No entanto, as novas uniões celebradas por meio deste modelo não oferecem a mesma estrutura legal que os casamentos. Serão registrados em cartório e não em registros das autoridades religiosas ou civis, e tampouco vão permitir direito à herança ou adotar filhos.
Está é a primeira vez que casais do mesmo sexo se beneficiam de um reconhecimento legal na Letônia.
"A introdução da lei de uniões é um sinal importante de que todas as famílias na Letônia são protegidas, valorizadas e reconhecidas", disse Kaspars Zalitis, diretor da Partners for Life (Parceiros para a vida, em tradução livre), um grupo de defesa dos direitos LGBTQIA+, em um comunicado. "Esse momento tão esperado mudará a vida de inúmeras pessoas de forma positiva", acrescentou.
Os legisladores da Letônia proibiram o casamento homossexuais em 2005, seguindo uma proposta de políticos populistas e de direita.
Entretanto, em 2023, os cidadãos da Letônia elegeram Edgars Rinkevics como o primeiro chefe de Estado abertamente homossexual do país.
* AFP
