As medidas de incremento na segurança pública anunciadas segunda-feira pelo governador José Ivo Sartori serão submetidas aos órgãos de fiscalização e controle antes de saírem do papel. Como o governo já ultrapassou o teto de gastos com pessoal delimitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Sartori quer a anuência do Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para chamar policiais concursados e liberar o pagamento de diárias e horas extras às força de segurança.
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Por conta do parcelamento dos salários dos servidores, o Piratini é alvo de cerca de 30 ações judiciais, inclusive com pedido de prisão do governador e do secretário da Fazenda, Giovani Feltes. É para evitar iniciativas similares que o Sartori irá se reunir nos próximos dias com a cúpula do Tribunal de Justiça e do TCE. Segundo um interlocutor do governador, o objetivo é pelo menos estabelecer um diálogo que permita os investimentos sem que ocorram represálias judiciais e administrativas.
– Estamos estudando a repercussão financeira e tentando viabilizar esse espaço fiscal. Mas precisamos da compreensão do Judiciário. É praticamente uma escolha de Sofia – afirma um secretário envolvido nas negociações.
Pressionado pelo aumento da criminalidade e da consequente sensação de insegurança, o Piratini tem pressa. A ideia é realizar um anúncio oficial até o final da próxima semana, quando as medidas seriam detalhadas por Sartori e o secretário da Segurança, Wantuir Jacini. A prioridade é direcionar os investimentos para as regiões que concentram os índices mais críticos de violência, como Porto Alegre e Região Metropolitana.
A Secretaria da Fazenda já repassou ao gabinete do governador projeções sobre o impacto financeiro dos diferentes cenários. A convocação dos 2,5 mil aprovados em concurso para a Brigada Militar, por exemplo, elevaria em R$ 9,2 milhões mensais os gastos com salários de soldados – uma repercussão de 7,9% na folha de pagamento da corporação, sem levar em conta horas extras e outras vantagens.
Na Polícia Civil, há cerca de 660 aprovados em concurso para agente, o que resultaria num dispêndio mensal estimado de R$ 3,4 milhões em salários, de acordo com estudos da categoria. Para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Instituto Geral de Perícias (IGP), seria preciso realizar novos concursos.
– Já levamos ao governador as propostas da Secretaria. Agora se trata de uma decisão de governo, conforme a disponibilidade de caixa – diz um assessor de Jacini.
O presidente da Abamf – entidade que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar –, Leonel Lucas, espera que o anúncio de novas medidas seja um sinal do fim da contenção de despesas na segurança. Para Lucas, a falta de investimentos agravou a violência no Estado.
– Investir em segurança não é custo, é benefício – afirmou.
As medidas em estudo no Piratini
- Aumento no valor reservado para pagamento de horas extras
- Aumento no montante reservado para o pagamento de diárias
- Convocação de aprovados em concurso para a Brigada Militar e Polícia Civil
- Abertura de novos concursos para Susepe e IGP
- Criação de estímulos para policiais retardarem a aposentadoria
- Prioridade das ações de combate à criminalidade nas regiões de maior violência
