
Após dois dias de debates, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram válida a série de depoimentos prestados pelo doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava-Jato. Com isso, ficam valendo todas as delações premiadas que ele fez - responsáveis, até agora, pelas acusações que transformaram em réus 143 envolvidos em corrupção na Petrobras.
Caso tivesse sido anulada a delação de Youssef, estaria aberto caminho para que todos os réus por ele denunciados fossem absolvidos (ou, no caso de condenados, impetrassem recurso contra as condenações). Mas a anulação não aconteceu. A decisão unânime, de 10 ministros, foi de validar a colaboração premiada do doleiro.
Grupo de 35 deputados pede afastamento de Cunha da presidência da Câmara
CPI da Petrobras aprova convocação de José Dirceu
As delações de Youssef foram questionadas em habeas corpus impetrado pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, diretor da empreiteira Galvão Engenharia e réu na Lava-Jato. Foi com base no depoimento de Youssef que Erton foi preso. Ele alega que, sete dias antes da homologação da colaboração premiada que levou à sua prisão, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba revogou acordo anterior de colaboração de Alberto Youssef por descumprimento de cláusulas, o que impediria nova delação premiada.
A Procuradoria Geral da República foi contra o habeas corpus, por entender que o recurso adequado seria agravo regimental (outro tipo de procedimento jurídico) e também porque o descumprimento de acordo de colaboração anterior "não é impeditivo lógico ou ético para que seja firmado novo acordo referente a fatos posteriores".
Cunha é notificado pelo STF sobre denúncia da Lava-Jato
Moro nega acesso a processo da operação Pixuleco II a Gleisi
A maior parte dos debates no STF foi gasta em verificar se o habeas corpus era o remédio jurídico correto, nessa tentativa de anular o depoimento de Youssef. Foi considerado apto. Superada essa questão técnica, os ministros abordaram a delação em si. O primeiro a votar foi o relator, Dias Toffoli, contrário à anulação da delação feita pelo doleiro. Ele ressaltou que a Lava-Jato obteve resultados concretos previstos nas cláusulas do acordo, como a identificação de autores das fraudes e participantes da organização criminosa, além da recuperação total ou parcial do produto desviado - até agora, a Lava-Jato já recuperou R$ 870 milhões e congelou R$ 2,4 bilhões em bens dos réus.
Em relação às alegações quanto à suposta inidoneidade de Alberto Youssef para firmar acordo de delação depois de descumprir a cláusula de não voltar a delinquir, o ministro Dias Toffoli considerou que a idoneidade não se verifica em razão dos antecedentes criminais, mas sim em decorrência da comprovação das informações resultantes da colaboração.
Janot deve apresentar nova denúncia contra suspeitos de corrupção
Leia as últimas notícias do dia
- Até porque os delatores são pessoas envolvidas em delitos que têm como objetivo a redução das sanções penais ou a obtenção de benefícios nas condenações que venham a sofrer - destacou.
O voto de Toffoli embasou a decisão do STF de validar as delações.
*Zero Hora