Guardados a sete chaves pelo Palácio Piratini, os projetos estruturais elaborados pelo governo José Ivo Sartori devem começar a desembarcar na Assembleia Legislativa nos próximos dias. A primeira leva de propostas é considerada polêmica: diz respeito a vantagens de servidores públicos, como licenças-prêmio, incorporação de função gratificada e critérios para aposentadoria.
Internamente, o governo calcula que o pacote tem potencial explosivo com sindicatos e corporações, já insatisfeitos com a falta de reajuste nos salários.
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Segundo informações extraoficiais do Piratini, o primeiro conjunto de projetos, de responsabilidade da Casa Civil, será sucedido por outros dois pacotes. Um sobre medidas econômicas e fiscais, que pode conter o aumento de impostos, em elaboração pela Secretaria da Fazenda, e outro que tratará da estrutura do Estado, a cargo da Secretaria-Geral de Governo.
O governo avaliou que seria melhor diluir o envio das medidas em três blocos para evitar a pecha de pacotaço. Uma quarta leva de propostas, que pode incluir a extinção de estatais, deverá ser enviada no segundo semestre.
Embora o Piratini ainda mantenha segredo sobre o conteúdo dos primeiros projetos, ZH apurou que alguns benefícios dos funcionários públicos serão revistos.
Licença-prêmio é um dos alvos
É o caso da incorporação da função gratificada (FG) à aposentadoria. Atualmente, os servidores que recebem FGs ao longo de um determinado período podem anexar o valor integral da vantagem ao salário de inativo. O governo estadual vai propor que o montante a ser incorporado seja calculado de outra forma, para diminuir os gastos.
Outro alvo é a licença-prêmio. Os funcionários do governo têm direito a três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho. As novas regras pretendem aumentar os prazos, para reduzir as despesas. Até mesmo a extinção do benefício não está descartada.
Ainda não foi batido o martelo a respeito da data de envio dos primeiros projetos. Há uma divisão interna entre os que defendem protocolar as propostas na sexta-feira, antes da viagem da missão do Piratini à Europa, e outros que preferem deixar para o início de junho. A tendência é de que os pacotes sejam remetidos ao Legislativo até o dia 1º de junho.
O Piratini definiu o envio de três blocos de projetos para a Assembleia
Funcionalismo
As propostas modificariam vantagens de servidores públicos.
Os alvos são as regras para concessão de licença-prêmio, incorporação de funções gratificadas e aposentadoria especial.
Pode ser o pacote mais polêmico, porque deve desencadear forte reação dos sindicatos.
É o primeiro a ser encaminhado, provavelmente no fim do mês.
Estrutura do Estado
É o bloco de propostas estratégicas do governo.
Os projetos vão redefinir funções de secretarias e outros órgãos públicos.
O Piratini estuda incluir extinções de estruturas para modificar o organograma do Estado e reduzir o tamanho e os custos da máquina pública.
Finanças
São os projetos em elaboração pela Secretaria da Fazenda desde o início do ano.
Serão apresentadas propostas para ampliar a arrecadação (podem incluir projetos que elevem taxas e impostos), medidas para acelerar a cobrança de dívidas e o aumento da margem de uso dos depósitos judiciais.
