Reajustes terão impacto de R$ 92,8 milhões nos cofres públicos do RS

Em um intervalo de quatro dias, a Assembleia Legislativa aprovou um pacote de reajustes salariais que irá gerar um impacto nos cofres públicos de pelo menos R$ 92,8 milhões no ano que vem. Com o valor, que equivale a cinco vezes os gastos da Secretaria de Habitação e Saneamento em 2014, seria possível construir 62 creches com capacidade para atender até 240 crianças.

No mês passado, projeções do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, indicavam que o Estado fecharia o ano com déficit de R$ 1,5 bilhão. Depois de aumentarem os próprios subsídios em 26,34%, os deputados deram aval, ontem, para um incremento nos contracheques dos integrantes de Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE) a partir de 2015.

Vedaram, no entanto, o auxílio-moradia a juízes e promotores, no valor de R$ 4.377,73 por mês (veja ao lado). Aprovados a toque de caixa e sob protestos de quem ocupava as galerias da Assembleia, os projetos fixam reajuste de 14,6% e representarão R$ 88,8 milhões de gasto extra em 2015. A votação ocorreu em sessão extraordinária, a última antes do recesso parlamentar.

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Os projetos de segunda são resultado de efeito cascata provocado pelo aumento no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na Câmara na última quarta-feira. Com isso, o teto do funcionalismo público gaúcho será de R$ 30.471,11 em 2015.

- Em relação aos subsídios das carreiras, era algo que tramitava havia dois anos. Tinha outro texto que previa automaticidade, mas houve acordo na semana passada para que se votasse o valor nominal - disse o defensor público-geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria.

O último reajuste às categorias ocorreu em abril do ano passado. Segundo o desembargador Túlio de Oliveira Martins, do TJ, como a proposta de 2013 previa pagamento de três parcelas anuais de 5%, a de 2015 já está incorporada no percentual que foi aprovado na segunda-feira.

Auxílio-moradia é vetado e pode voltar à Justiça De iniciativa do deputado Raul Pont (PT) e apresentada pela bancada petista, a emenda que barrou o pagamento de auxílio-moradia a integrantes do Judiciário é alvo de questionamentos. Segundo o presidente da Associação dos Juízes do Estado (Ajuris), Eugênio Couto Terra, se o projeto for sancionado pelo governador eleito José Ivo Sartori, as entidades poderão ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade:

- Não pode uma lei estadual contrariar o cumprimento de uma decisão judicial (o benefício é pago desde setembro no Estado por decisão do STF). É inconstitucional e, em juízo, isso vai ser derrubado. Para Pont, o benefício não poderia ser pago sem o amparo de uma lei estadual, e o que Judiciário vinha fazendo era "driblar" a legislação. Questionado sobre um possível veto de Sartori, o deputado disse que, se isso ocorrer, o governador começaria "mal" o mandato:

- O aumento ao Judiciário é mais do que o dobro da inflação. Não há justificativa para esse auxílio. É uma desproporcionalidade e um tratamento privilegiado.