Para o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, são "graves" e "localizadas" as suspeitas de fraudes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), investigadas no Rio Grande do Sul.
- Não há nada que justifique a suspeição sobre esse programa. O que está sob investigação, ainda não concluída, são denúncias graves e localizadas - afirmou Rossetto.
O ministro compareceu nesta quarta-feira à Comissão de Agricultura da Câmara para dar esclarecimentos sobre as denúncias de um esquema que teria prejudicado 6,3 mil agricultores gaúchos e desviado cerca de R$ 79 milhões. Um dos presentes na comissão é o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), citado nas escutas e que já teve a investigação sobre sua participação no caso arquivada no Supremo Tribunal Federal.
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Conforme as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), a Associação Santa-Cruzense dos Agricultores Camponeses (Aspac) seria a operadora do esquema que desviava recursos de financiamentos do Pronaf contratados pelos produtores junto ao Banco do Brasil em Santa Cruz do Sul e Sinimbu. A entidade usaria procurações assinadas pelos agricultores para ter acesso ao dinheiro, que teria irrigado campanhas políticas.
Rossetto chegou à comissão às 10h30min e fez uma primeira fala de quase uma hora. Começou com uma apresentação do Pronaf, programa para concessão de empréstimos a agricultores familiares com juros atuais de 0,5% a 4%, valores diferenciados em relação ao mercado financeiro.
Depois de apresentar dados nacionais, o ministro tratou da situação de Santa Cruz, Sinimbu e da Aspac. A associação era credenciada desde 2004 pelo MDA para cadastrar os produtores por meio de um documento chamado Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Ao todo, a Aspac inscreveu 6 mil agricultores gaúchos - 3,6 mil em Santa Cruz e Sinimbu. Após as denúncias de fraudes, o MDA descredenciou a associação de forma preventiva.
- Estamos fazendo um levantamento na qualidade das DAPs emitidas pela Aspac nos dois municípios - afirmou o ministro.
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Segundo Rossetto, o MDA analisa o passo a passo da liberação dos empréstimos para comprovar se as alegações dos produtores lesados se confirmam. O governo federal avalia se alguns agricultores endividados, de fato, não pediram crédito com auxílio da Aspac, não assinaram os contratos com o Banco do Brasil e não autorizaram a transferência dos recursos de suas contas para a associação.
Ao longo das mais de três horas de audiência, Rossetto foi muito questionado por parlamentares, como Onyx Lorenzoni (DEM-RS), sobre o destino do recurso que teria sido desviado. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) foi irônico ao comentar a situação verificada no Rio Grande do Sul:
- Descobri uma nova finalidade para o Pronaf: pega este dinheiro para plantar milho e colhe vereadores e deputados.
Já Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou a suspensão de uma operação da Polícia Federal, na semana do primeiro turno da eleição, voltada para buscar informações sobre o esquema.
- Por que foi suspenso? Mais informações teriam vindo à tona se as buscas e apreensões tivessem ocorrido na época oportuna.
Enfático nas respostas, Rossetto assegurou que as denúncias são apuradas com "rigor" por todos os órgãos competentes: o Banco do Brasil tem auditoria interna, a Polícia Federal segue o inquérito e o MDA realizou relatórios repassados à polícia e ao Banco Central.
- A investigação combina o rigor necessário com a cautela que recusa o denuncismo antes da comprovação dos fatos, para corrigir o que deve ser corrigido, para dar mais vigor para um programa da importância do Pronaf.
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Defesa do Programa
Com números, Rossetto dedicou boa parte de sua primeira fala para apresentar o Pronaf e destacar a relevância da política pública.
Em 2003, o Pronaf movimentou R$ 2,3 bilhões, valor que chegou a R$ 22,3 bilhões na última safra (2013/2014), quando o programa chegou a 5,4 mil municípios brasileiros. O Pronaf tem média de 2 milhões de contratos anuais. A carteira ativa é de R$ 56 bilhões, dividida em 3,5 milhões de contratos, no nome de 2,6 milhões de pessoas.
Rossetto explicou como funciona o cadastro dos produtores, feito por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O registro é feito nos municípios por órgãos autorizados pelo governo federal (54 no país), que devem conferir os dados dos produtores e se eles se enquadram nas faixas de renda do programa.
- O beneficiário e o agente declaram responsabilidade perante a lei sobre as informações declaradas - destacou o ministro.
Emitida a declaração, ela alimenta um cadastro nacional. Cada DAP tem validade de três anos, quando precisa ser refeita. Atualmente, o banco de dados do MDA tem 11,2 milhões de DAPs, sendo que 5,1 milhões estão ativas. As informações são repassadas aos bancos, que concedem os empréstimos. O Banco do Brasil é o maior operador do país.
Segundo Rossetto, há "controle permanente" sobre as DAPs, a partir do cruzamento das informações com outros bancos de dados da União, como o de óbitos e dos registros de trabalho. Denúncias de fraudes são apuradas periodicamente, conforme o ministro. Nos últimos anos, o MDA cancelou mais de 500 mil DAPs que estavam irregulares.