Projetos protocolados na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e na Assembleia Legislativa buscam garantir que servidores de nível médio da Brigada Militar e integrantes da Guarda Municipal da Capital tenham isenção do pagamento das tarifas de ônibus sem necessidade de estarem fardados.
De autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), a proposta para os ônibus de Porto Alegre prevê que seja utilizado documento de identificação funcional ou cartão eletrônico de passe gratuito.
Qual sua opinião sobre a obrigatoriedade do uso da farda pelos policiais para obtenção do passe livre em ônibus?
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O PLL foi protocolado na sexta-feira, dia seguinte ao assassinato do soldado da BM Márcio Ricardo Ribeiro, 42 anos. Lotado no Batalhão de Polícia de Guarda (BPG), Ribeiro foi baleado dentro de um ônibus na zona sul da Capital.
- O projeto concede isenção para quando não estiverem com farda, mas a isenção já existe. Não tem nenhum incremento de despesa no que representa a questão da planilha tarifária. A isenção, hoje, é praticada quando o policial militar ou o guarda municipal está fardado - detalha Trogildo.
Para agilizar a tramitação, o vereador solicitará um encontro conjunto das comissões da Casa. O parlamentar prefere não fazer uma previsão de quando a proposta - que aguarda parecer da Procuradoria - irá a plenário, mas espera que seja neste ano:
- Tudo depende do formato que estamos imaginando. Depende de questões de quórum, é muito difícil falar em prazo. Em um rito normal, não levaria menos de seis meses.
A decisão sobre o uso de documento funcional ou cartão emitido pelo poder público ficaria para o momento da regulamentação da lei. O autor, porém, já entrou em contato com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, para o estudo da melhor forma de fazer a identificação.
Em 2007, a vereadora Maria Celeste (PT) encaminhou um projeto sobre o mesmo tema, mas foi rejeitado.
Proposta já havia sido protocolada no Legislativo estadual
Na Assembleia Legislativa, o projeto do deputado Carlos Gomes (PRB), protocolado nesta segunda-feira, já havia sido apresentado pelo então deputado Marquinho Lang em 2007, mas acabou arquivado. A proposta diz que "o militar estadual, fardado ou trajando roupas civis, deverá apresentar ao motorista do ônibus ou funcionário responsável da empresa sua Carteira de Identidade Funcional, fornecida pela Brigada Militar ou pelo Corpo de Bombeiros".
- Desarquivamos o projeto porque é um pleito justo. O elemento surpresa está para os bandidos e não para a Brigada porque, uma vez fardado, o policial vira um alvo fácil - justifica Gomes.
O PL 210/2014 estabelece que as empresas de ônibus permissionárias de linhas intermunicipais cedam duas passagens por coletivo para os policiais militares. O projeto altera a Lei 9.823, de 22 de janeiro de 1993.
Presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), que representa os servidores de nível médio da BM, Leonel Lucas comemora a iniciativa dos parlamentares:
- A intenção é que o brigadiano entre no ônibus como civil. Nossa expectativa é grande, estamos acompanhando de perto para que a tramitação seja a mais rápida possível.
Confira as imagens do crime contra o PM:
*Zero Hora
