Prometido por Fortunati em 2013, corte de supersalários não sai do papel

A redução do salário de 240 servidores que ganham acima de R$ 15,5 mil, valor do rendimento do prefeito José Fortunati, foi prometido em agosto do ano passado, mas nunca saiu do papel. Somente em 2013, os cortes resultariam em uma economia de R$ 3,1 milhões e R$ 8 milhões em 2014. No entanto, seis decisões liminares impediram o corte nos gastos do Executivo.

O procurador-geral adjunto do município afirma que, há quase uma década, a Procuradoria Geral do Município (PGM) já emitiu um parecer que estabelece o salário do prefeito como teto. No entanto, Marcelo do Canto diz que alguns benefícios fazem com que o rendimento dos servidores supere esta barreira e foi justamente este acréscimo que a Prefeitura tentou cortar:

“Nós estamos revendo essas questões de efetivamente nada extrapolar. Em função disso, nós tivemos, no final do ano [2013], várias liminares de pessoas físicas e associações dizendo que nós não podíamos reduzir os salários. Que nós só poderíamos congelar os salários. Nós estamos contestando essas ações e estamos justamente, agora, vendo exatamente quais dessas vantagens nós vamos congelar totalmente ou se tem alguma que a jurisprudência vai fixar, que vai deixar passar”, esclarece.

Por enquanto, a Prefeitura não tem data para que o corte dos supersalários seja adotado em Porto Alegre.