Apesar de proibição, taxa para chamada de radiotáxi continua sendo cobrada em Porto Alegre

A Lei Geral dos Táxis, sancionada pelo prefeito José Fortunati na semana passada e publicada no Diário Oficial na manhã dessa segunda-feira, proibiu a cobrança de taxa para a chamada de radiotáxi em Porto Alegre. A nova Lei anula a legislação de 1976, atualizada em 1984, que permitia a cobrança pelo serviço na Capital.

Ao mesmo tempo, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS)ainda julga a validade da taxa a partir da antiga legislação, já revogada pelo Executivo municipal. Ou seja, o julgamento dos desembargadores não altera a orientação da Prefeitura e a cobrança pelo serviço está proibida em Porto Alegre. Mesmo assim, algumas empresas que operam o serviço de tele-agendamento de corridas ainda cobram a taxa de R$ 2,11, correspondente a meia bandeirada, como comprovou a reportagem da Rádio Gaúcha.