O Tribunal Supremo espanhol informou nesta quarta-feira (24) que rejeitou o recurso do jogador argentino Lionel Messi, do Barcelona, e manteve a pena previamente imposta de 21 meses de prisão por uma fraude fiscal milionária.
Messi e o pai Jorge foram condenados em julho de 2016 pela fraude de 4,16 milhões de euros procedentes de seus direitos de imagem entre 2007 e 2009 através de uma série de empresas em paraísos fiscais.
O Supremo, a última instância do ordenamento jurídico espanhol, confirmou a pena de prisão para o atleta e a multa de 2,1 milhões de euros, mas reduziu a pena do pai como cooperador necessário de 21 a 15 meses de prisão e de 1,6 milhão para 1,3 milhão de euros de multa.
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A prisão de ambos provavelmente será suspensa, de acordo com a lei espanhola, pois este é considerado um crime não violento com penas inferiores a dois anos para acusados sem antecedentes.
Os cinco magistrados do tribunal concordaram com o argumento exposto em primeira instância pela Audiência de Barcelona de que o jogador, apesar de alegar desconhecimento sobre a gestão de sua fortuna, atuou com dolo.
"Não é correto a lógica admitir que quem recebe importantes quantias ignore o dever de pagar impostos por isto", afirma o Supremo na sentença, destacando que Messi participou pessoalmente nos atos.
Ajudados por assessores fiscais de Barcelona, a família Messi organizou uma rede de empresas no Reino Unido, Suíça, Belize e Uruguai para receber os direitos de imagem do jogador e evitar o pagamento de impostos.
Durante os anos mencionados, Messi, já com um futuro promissor, assinou contratos com Adidas, Konami, Pepsi e Danone em nome destas empresas, cujos donos eram ele ou outros integrantes de sua família.
As manobras foram denunciadas por um promotor de Barcelona em 2013, que abriu processo contra o jogador e seu pai. Na sentença, o tribunal afirma que a Promotoria também deveria processar os assessores fiscais que organizaram a rede de empresas em paraísos fiscais.
