BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu, nesta sexta-feira (12), que a reforma da Previdência e a proposta do Orçamento impositivo serão pautadas na próxima semana, mas com prioridade para o texto que altera as regras de aposentadorias.
Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, insistem na votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo antes da Previdência.
A proposta que engessa ainda mais o Orçamento será relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), muito próximo a Maia e líder da maioria na Casa, bloco composto por DEM, PP, PRB, PR, PSDB, PSC, PSD, PTB, MDB e PMN.
Francischini tomou a decisão após conversas com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e membros da equipe econômica.
Ele, que é aliado do Palácio do Planalto, quer mostrar que a prioridade é a reforma da Previdência.
O centrão deve apresentar requerimento para inversão de pauta, ou seja, para que a proposta venha antes da Previdência.
O presidente da CCJ afirmou que, nesse caso, o plenário da comissão será soberano.
"Se alguém apresentar o pedido de inversão da pauta, eu vou pautar o pedido e o plenário decide".
A oposição tem comemorado a ajuda do aliado inesperado, o bloco liderado por Ribeiro. Os partidos como PT, PSB, PDT e PSOL devem usar a PEC do Orçamento impositivo para protelar o máximo possível a votação da reforma.
Eles, porém, não devem usar o chamado kit obstrução para atrasar a tramitação da PEC do Orçamento e, consequentemente, da reforma da Previdência. O objetivo é usar o tempo regimental de discussão para ganhar tempo, mas sem irritar os demais partidos.
Francischini voltou a cobrar que o Palácio do Planalto melhore a articulação política.
"Não está 100%, mas, pelo menos na etapa da CCJ, eu vejo que há condições de superarmos a votação na semana que vem de maneira que se aprove o parecer do relator".
Nesta terça-feira (9), o relator da PEC, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomendou a aprovação integral do texto enviado por Bolsonaro.
Francischini, porém, reconheceu que as votações no plenário da Câmara podem atrapalhar o andamento da PEC da Previdência na CCJ, que não pode continuar com a análise da proposta quando o plenário examina projetos.
