Estadão Conteúdo
Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra a proposta para que as condenações impostas à Fazenda Pública sejam corrigidas pela Taxa Referencial (TR), e não pelo IPCA-E, no período de 2009 a 2015. Dessa forma, os ministros se posicionaram para não atender aos pedidos apresentados por Estados e INSS (União) ao STF. Eles querem modular temporalmente a decisão da Suprema Corte que, em 2015, julgou inconstitucional a aplicação da TR, adotando o IPCA-E como índice de correção.
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