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A reunião da próxima terça-feira (18) entre a direção da Fraport e integrantes do governo federal precisa ser uma conversa de adultos, sob pena de prejudicar ainda mais o Rio Grande do Sul que está com o seu principal aeroporto interditado. Concessionária que arrematou o Salgado Filho em um leilão celebrado por ser a mesma gestora do Aeroporto Internacional de Frankfurt, a Fraport está incomodada com o tratamento recebido do governo, que é o poder concedente. E o governo está incomodado porque acha que ela poderia ter começado antes os trabalhos de recuperação.
Conversas anteriores esbarraram na interpretação do contrato. A empresa entende que o alagamento do aeroporto depois de uma chuvarada sem precedentes de enquadra no conceito de “força maior” ou de “evento fortuito”, que enseja o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, como ocorreu com a covid. O governo, que ainda não pagou os R$ 271 milhões da covid, quer discutir mais antes de liberar um adiantamento, que já poderia ter sido feito por medida provisória, como sugeriu o ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta.
O chefe da Casa Civil, Rui Costa, alimentado por interpretações duvidosas do contrato e da legislação de concessões, segurou a liberação dos recursos. Diante da incerteza em relação aos pagamentos, a CEO da Fraport, Andreea Pal, reclamou da “falta de confiança” e segurou as encomendas de equipamentos que já sabe necessário comprar. A liberação de dinheiro não apressaria a reconstrução da pista, que depende dos laudos sobre a extensão dos estragos, mas poderia acelerar a compra de aparelhos de raio-x, scanner de bagagens e novas esteiras, além da reconstrução da subestação de energia elétrica, que terá de ser totalmente refeita.
O contrato, naturalmente, não menciona explicitamente a possibilidade de o aeroporto ficar um mês alagado e de ficar seis meses ou mais sem operar. Mas está explícito na legislação das concessões que eventos de força maior exigem o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. No caso de um aeroporto, isso pode se dar de diferentes formas: aumento das tarifas cobradas dos usuários, extensão do prazo de vigência, indenização financeira e cessão de outros aeroportos, se for do interesse da operadora.
Neste momento, o que a Fraport quer é dinheiro. Poderia ser o pagamento da indenização pelo tempo em que ficou parado ou que teve de reduzir os voos na covid. Essa dívida já foi reconhecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela União, mas ainda não foi paga. Outra possibilidade seria o governo antecipar o dinheiro do seguro, já que o dinheiro vai para a Anac. São R$ 130 milhões.
Possibilidade de rescisão foi citada
Na reunião que teve com deputados na semana passada, Andreaa Pal falou pela primeira vez na possibilidade de rescisão de contrato, não como um desejo da Fraport, mas como consequência de uma eventual negativa do governo em liberar recursos. A deputada Maria do Rosário (PT) perguntou:
- Com o que a Fraport vai entrar? Nós vamos pedir pro governo federal entrar com recurso aqui. Com o que a Fraport entra?
- Com a nossa força que estamos aqui. E se não recebermos dinheiro, não quero ser negativa, qual é a nossa possibilidade? De devolvermos a concessão.
Naquela mesma reunião, Andreea desabafou:
- Ou fazemos burocracia ou fazemos aeroporto. Ambas as coisas não existem.
O rompimento de um contrato desse tamanho é traumático. A parte que der causa tem de pagar uma indenização bilionária. Dado que a Fraport já investiu R$ 2 bilhões no aeroporto, ampliou a pista, que o governo não conseguia ampliar, e modernizou o terminal, o melhor para o Estado é que continue. De outra parte, o governo Lula não há de querer carregar o carimbo de “mandar a Fraport embora”, o que prejudicaria sua imagem entre os investidores internacionais.
Está claro que o alagamento não foi culpa da Fraport, mas do excesso de chuva e da negligência na manutenção do sistema de proteção contra as cheias. O pior que se pode ter é um aeroporto vital para a economia do Rio Grande do Sul virar alvo de uma batalha judicial dessas que se entendem por décadas.
Aliás
A ala do PT que trabalha para que a Infraero retome a administração dos aeroportos esquece de como era o Salgado Filho antes da concessão e das desculpas esfarrapadas dadas para não ampliar a pista.