Na assembleia de verão da Famurs, que será realizada de 27 a 29 de fevereiro, em Xangri-Lá, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, apresentará uma cartilha de orientação para prefeitos.
Peixoto informa que o documento terá papel fundamental de orientação e explica os motivos:
— Este será o último ano das atuais administrações. Será muito importante que os gestores públicos municipais cumpram todas as obrigações legais, sem deixar pendências.
Peixoto acrescentou que 2024 é um ano atípico por diversos aspectos:
— Os municípios registraram queda de arrecadação relativa ao Fundo de Participação e também em decorrência de outras reformas introduzidas pelo Congresso Nacional. Além disso, teremos eleições municipais. Eventuais problemas neste último ano de gestão poderão, inclusive, inviabilizar possíveis candidaturas.