
A prefeitura de Porto Alegre anunciou na tarde desta quinta-feira (22), em coletiva de imprensa no auditório da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que o valor da tarifa dos ônibus na Capital será mantido em R$ 4,80.
Durante o anúncio, o prefeito Sebastião Melo mostrou dados do subsídio repassado pelo Executivo municipal ao transporte urbano. O aporte de recurso público projetado para este ano é de R$ 132 milhões. Em 2023, foram aplicados R$ 137 milhões.
A prefeitura destacou ainda o esforço da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana em ajustar horários para o atendimento aos usuários.
— Não posso colocar um ônibus a cada minuto, pois há um custo operacional que impacta sobre as decisões. É claro que o cidadão espera chegar à parada e ter um ônibus lá. A prefeitura faz o possível para isso. O investimento do município vai subindo com este objetivo — pontuou o prefeito.
Melo ressaltou ainda o avanço o aumento da climatização na frota, de 61% em 2022 para 77% no ano passado. A previsão para 2024 é de 95% da frota com ar-condicionado.
Medidas recentes, como a redução do número de cobradores e a venda da Carris, impactam, para baixo, os custos do sistema e a composição da tarifa.
Na coletiva, Melo também mencionou que, em seu entendimento, o governo federal deve criar uma política pública nacional para bancar a isenção de pessoas com 65 anos ou mais no transporte público, benefício garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso. Em Porto Alegre, essa isenção custa R$ 97 milhões à prefeitura e representa 45% do valor total das isenções, que é de R$ 213 milhões.
— Se o governo federal cobrisse esse benefício das pessoas com 65 anos ou mais, o valor da tarifa na Capital poderia chegar a cerca de R$ 4 — comentou.
Melo ainda citou a necessidade de efetivação da integração no transporte metropolitano e disse considerar que a iniciativa de organizar acesso integrado ao sistema, envolvendo os trens urbanos e as diversas empresas de ônibus, precisa partir de uma vontade política liderada pelo governo do Estado. O prefeito mencionou a disposição da Granpal, associação de gestores públicos municipais da Região Metropolitana, em aderir e impulsionar o processo.
A tarifa de ônibus urbano em Porto Alegre foi reajustada pela última vez em 2021, quando subiu de R$ 4,55 para R$ 4,80. Nos dois anos seguintes, o preço foi mantido, assim como agora.
Entidades repercutem
Associação de Transportadores de Passageiros (ATP)
A representação das empresas de ônibus destaca o empenho da Administração municipal em manter o valor cobrado dos usuários do sistema. Segundo o engenheiro de Transporte da entidade, Antônio Augusto Lovatto, se não houvesse o subsídio, o preço da passagem ultrapassaria os R$ 6. Ele disse que os R$ 132 milhões transferidos do orçamento público municipal representam entre 20% e 25% do financiamento da operação de transporte por ônibus na Capital.
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
A entidade de trabalhadores aponta como importante não ter havido reajuste. Porém, destaca que a economia da classe trabalhadora permanece impactada pelo custo do transporte, pois não ocorreram reajustes em patamar igual ou superior à inflação nos últimos anos. Presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, contudo, define que não bastam subsídios e que há necessidade planejamento para integração da estrutura urbana e metropolitana de transporte, como impulso ao desenvolvimento econômico e suporte à qualificação da oferta de emprego nas cidades.
Diretório Central de Estudantes (DCE) da UFRGS
A representação de estudantes considera que a manutenção do valor é a iniciativa "mínima" que poderia ser adotada pelo poder público. Coordenadora-geral do DCE, a estudante de Educação Física Mariana Quevedo Araújo diz que existe entre os usuários uma imagem de declínio do sistema. Para ela, a precarização é sentida no cotidiano pela redução da oferta de horários, linhas e qualidade das acomodações no interior dos veículos da frota.
Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero
O movimento aprovado pela maioria dos vereadores da Capital promete estimular a reflexão acerca da possibilidade de progressiva redução do valor cobrado da população. Isso ocorreria por meio da produção de receitas com multas, publicidade em paradas e coletivos, taxa de estacionamento em áreas públicas e outras fontes existentes no ordenamento urbano municipal. A proponente do colegiado, vereadora Karen Santos (PSOL), assegura que irá demonstrar fórmulas e experiências exitosas a partir de 12 de março, data agendada para a atividade inaugural da frente.
Além da formação da Frente, há projeto tramitando na Câmara municipal. De autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), a proposta criaria uma taxa a ser cobrada de empregadores concedentes de vale-transporte para financiar a política de tarifa zero.
O prefeito Sebastião Melo apresentou resposta aos proponentes da tarifa zero, durante o anúncio da manutenção do preço da passagem:
— Eu quero assinar o requerimento da tarifa zero, mas quero que me apontem com clareza de onde vai sair o dinheiro. Será da limpeza urbana, do custeio da saúde. O orçamento municipal é um só e tudo que se acrescenta precisa ter uma previsão. Não tem mágica, nem almoço grátis.