Deputados aprovam reajuste e vetam auxílio-moradia para juízes e promotores

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira, o reajuste salarial para Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Porém, vetou a concessão de auxílio-moradia.

A votação ocorreu em sessão extraordinária na véspera do recesso parlamentar, quatro dias após os deputados gaúchos aprovarem o aumento do próprio salário, do governador, do vice e dos secretários. Os deputados decidiram não incluir o auxílio-moradia entre os subsídios porque o pagamento ocorreria via ato administrativo, sem apoio legal. Conforme a interpretação dos parlamentares, deveria haver uma lei que fixasse o auxílio-moradia.

- Essa decisão é unicamente o respeito à soberania legislativa deste parlamento - disse o deputado estadual Raul Pont (PT), autor de emenda que pedia o não pagamento do benefício.