O Itamaraty e o Ministério do Planejamento e Orçamento informam nesta semana que, no primeiro semestre de 2024, foram quitados R$ 847 milhões referentes a compromissos do Brasil com organismos internacionais. Destaca-se a quitação integral da contribuição regular às Nações Unidas, no valor de R$ 325 milhões. Trata-se da primeira vez nos últimos 10 anos em que esse pagamento foi quitado na primeira metade do ano.
Foram também saldadas as contribuições à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); à Organização Mundial da Saúde (OMS); à Organização Internacional do Trabalho (OIT); à Organização Mundial do Comércio (OMC); à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI); à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA); entre outros organismos.
Na esfera regional, o Brasil se encontra em dia junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), à Organização Latino-Americana de Energia (Olade), ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca), entre outros organismos. Além disso, foram pagas as contribuições referentes à Secretaria do Mercosul, ao Instituto Social do Mercosul e à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. O país também saldou compromissos importantes na área de meio ambiente e mudança do clima, tais como a Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo), a Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD) e a Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).
O que significa tudo isso? Que o Brasil não é caloteiro. Ou, pelo menos, não mais. O país acumulou até o final de 2022 uma dívida de cerca de R$ 5 bilhões com aproximadamente 120 organizações e bancos/fundos internacionais. A maior parte dos atrasos se concentrou nos seis anos anteriores. Atualmente, o Brasil paga cerca de 115 instituições (organismos, bancos e fundos internacionais).
Por que é importante? Porque isso dá voz ao Brasil no cenário internacional. Restabelece o direito do país a voto e resgatar a capacidade de financiamento com fundos para os quais havia parado de contribuir em governos passados. Ao honrar suas contribuições junto a organismos internacionais, o Brasil fortalece sua atuação no cenário global e contribui para ser compreendido como um grande país aos olhos internacionais - não só no aspecto territorial ou populacional.