A melhora no sistema de arrecadação, com o cruzamento de dados das receitas estadual (nota fiscal do produtor rural) e federal, e a formação de cadastro dos segurados especiais são algumas das propostas do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Em audiência pública no Senado em 31 de maio, a jurista Jane Berwanger, presidente da entidade, defendeu a implantação das medidas, que devem gerar aumento na arrecadação e, por consequência, reduzir o déficit.
Jane aponta ainda que a formalização do emprego rural e uma fiscalização mais efetiva sobre a arrecadação dos valores destinados à contribuição previdenciária rural são fundamentais para mudar o cenário. A supervisão se torna uma das peças-chave na equalização das contas. O governo tem declarado que o valor arrecadado é insuficiente.
– Discordo que haja déficit no segmento, visto que várias contribuições têm como função custear a Previdência – opina Jones Izolan Treter, especialista em Direito Previdenciário.
Ele considera que o problema está na forma como é feito o cálculo. Segundo Treter, o ideal seria contabilizar apenas o que é gasto com previdência, desvinculando os benefícios concedidos pela assistência social.
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Arlindo Müllich, proprietário de uma fazenda de 550 hectares no município Santo Augusto, no noroeste do Estado, não apenas paga o percentual sobre as vendas de soja, milho, trigo e feijão, mas contribui como autônomo.
– Gostaria de saber para onde vai esse dinheiro. Quem fiscaliza? – questiona o agricultor, referindo-se ao imposto sobre a nota de venda da produção.
Apesar de muitos produtores empresariais desembolsarem um percentual na comercialização da produção, há jurisprudência que permite o não pagamento deste imposto.
O pequeno produtor Airton Schneider, de Lajeado, também optou por pagar o INSS como autônomo diante da incerteza sobre o futuro da Previdência Rural. Mesmo amparado pela legislação que o isenta do desembolso mensal do tributo – pelo fato de se enquadrar na categoria de aposentadoria especial - manteve o pagamento quando começou a se dedicar exclusivamente ao trabalho em sua propriedade. A decisão foi fundamental para que o agricultor conseguisse se aposentar antes da idade mínima do produtor rural.
Do lado rural, os produtores afirmam e provam - apresentando blocos de notas – que estão contribuindo. Já o governo alega que a aposentadoria rural especial é uma das categorias que gera maior déficit na Previdência.
Longe do fim
As discussões sobre a reforma da Previdência estão longe de um consenso até mesmo no governo. O presidente interino Michel Temer já sinalizou que as mudanças não devem ocorrer antes do final do ano. A complexidade do tema e a dificuldade em chegar a um projeto com chance de ser aprovado no Congresso são motivos para que nenhuma proposta tenha sido elaborada. Inúmeras reuniões vêm ocorrendo entre governo e sindicatos, associações, centrais sindicais e especialistas. A maior dificuldade é chegar a uma proposta que não reduza os direitos trabalhistas e que torne a Previdência autossustentável.
Sérgio Rangel, diretor da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), defende que alterações na idade e reajustes nos percentuais de contribuição não solucionam a questão, apenas minimizam:
– O grande problema é estrutural. A solução seria fomentar a previdência complementar, a fim de atingir o equilíbrio.
Jane Berwanger, do IBDP, explica que alterar as taxas e a idade do trabalhador rural não é o mais adequado para conseguir equilibrar as contas do governo.
– A atividade no meio rural é mais pesada e desgastante por requerer esforço físico. Além disso, o agricultor, ao envelhecer, vai perdendo sua capacidade de trabalho – defende Jane.
A assessora jurídica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetag), Elaine Dillenburg, ressalta que no meio rural o serviço começa mais cedo e que a contribuição é realizada durante 40, 45 anos. Elaine reforça ainda que a atividade rural é de suma importância para a economia e o desenvolvimento do Brasil, pois reduz o êxodo e ajuda a garantir segurança alimentar ao país.
Propostas do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Melhorar o sistema de arrecadação, com o cruzamento de dados da Receita Estadual (nota fiscal de produtor rural) com a Receita Federal.
Por iniciativa do Ministério da Fazenda, propor aos Estados que instituam o bloco de produtor rural por meio de leis estaduais. A iniciativa já existe no Rio Grande do Sul e visa formalizar a comercialização da produção.
Promover campanha de fiscalização e conscientização para a arrecadação da contribuição previdenciária rural.
Fiscalizar a arrecadação das contribuições das empresas.
Ampliar a formalização do emprego rural.
