O Ministério Público Federal (MPF) trabalha em um inquérito civil público para buscar o ressarcimento dos clientes da Indeal, empresa de Novo Hamburgo cujos sócios são réus em processo por fraude financeira resultante da Operação Egypto, da Polícia Federal, e seguem presos preventivamente. A ação civil pública será movida assim que todos os dados necessários forem reunidos. Uma ação penal já tramita contra 15 pessoas, incluindo os cinco sócios.
Dados da Receita Federal aos quais GaúchaZH teve acesso indicam que a empresa deve cerca de R$ 1,1 bilhão para 23,2 mil clientes. A reportagem pediu entrevistas com os procuradores da República responsáveis pelo processo criminal e também pelo inquérito civil público. Celso Três, procurador da parte cível, preferiu não se manifestar. José Alexandre Pinto Nunes, que cuida da parte criminal, também não quis conceder entrevista, mas se dispôs, por meio da assessoria de imprensa do órgão, a responder algumas perguntas.
O procurador da República adianta que, "no âmbito criminal, os valores da empresa e dos investigados que estão bloqueados por ordem judicial não são suficientes para o ressarcimento de todos". Clientes têm procurado GaúchaZH dizendo que a empresa está disposta a pagar o que deve, mas que isso não tem sido possível em razão dos bloqueios judiciais. A reportagem procurou os advogados dos sócios. Parte não quis se manifestar, parte ainda não deu retorno.
Diante dessa informação de clientes, o MPF entende que os sócios devem efetuar um depósito judicial, perante a Justiça Federal, dos valores que a empresa dispõe para esses pagamentos, "bem como um plano de pagamento". Conforme a Procuradoria, somente assim será possível "ao MPF e à Justiça Federal acompanharem o efetivo ressarcimento dos valores a todos os clientes da empresa".
Também sustenta que até o momento "não recebeu qualquer proposta formal de acordo para devolução de valores aos clientes". Faz questão de ressaltar que, "por isso, não há nenhum ato do Ministério Público Federal — e também da Polícia Federal — que esteja impedindo o pagamento aos clientes".
Perguntado quanto há de bens e valores bloqueados, o procurador disse que o processo de sequestro está em segredo de Justiça. Também destacou que a Justiça Federal determinou a alienação antecipada requerida pelo MPF dos bens, que irão a leilão. Explica que, se os veículos forem arrematados — entre eles uma Ferrari —, o valor pago pelos compradores ficará depositado em conta judicial até o trânsito em julgado da sentença, quando será destinado ao ressarcimento de danos aos clientes da empresa, no caso de os acusados serem condenados. Os que não forem arrematados seguirão em depósito aguardando a sentença sobre a destinação.
Clientes estão ingressando na Justiça estadual contra a empresa em busca do ressarcimento. Já há decisões liminares reservando valores aos autores das ações do que foi bloqueado na ação penal.
Investigação
O processo tem origem em um inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República de Novo Hamburgo e que posteriormente gerou uma investigação criminal conduzida pela Polícia Federal (PF). Em 21 de maio, a PF realizou a Operação Egypto, que resultou no cumprimento de 10 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em cinco cidades gaúchas e em Santa Catarina e São Paulo.
Os crimes, de acordo com o MPF
A Justiça apura no caso a prática dos crimes de organização criminosa, operação de instituição financeira sem autorização legal, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação e desvio de valores de instituição financeira e emissão e comercialização de títulos e valores mobiliários, a partir da denúncia do MPF.
Quem são os réus na ação
Ângelo Ventura da Silva
Régis Lippert Fernandes
Marcos Antônio Fagundes
Tássia Fernanda da Paz
Francisco Daniel Lima de Freitas
Karin Denise Homem
Fernanda de Cássia Ribeiro
Neida Bernadete da Silva
Paulo Henrique Godoi Fagundes
Flávio Gomes de Figueiredo
Marcos Antônio Junges
Sandro Luiz Ferreira Silvano
Anderson Gessler
Vilnei Edmundo Lenz
Fernando Ferreira Júnior
* O juiz rejeitou a denúncia contra Vanessa Linck Monteiro e Débora Rodrigues Matos.
