A partir de quarta-feira (4) o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) passa a administrar as vias do Polo Rodoviário de Pelotas, no sul do Estado, após o encerramento do contrato de concessão de 28 anos com a Ecovias Sul, às 23h59min de terça-feira (3).
O trecho, que passa a ter gestão federal, tem 456 quilômetros de extensão e abrange a BR-116, no trecho entre Camaquã e Jaguarão, e a BR-392, entre Santana da Boa Vista e Rio Grande. Segundo o superintendente do Dnit no Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro, o órgão não oferecerá todos os serviços que eram disponibilizados pela concessionária.
Ele explica que o Dnit atuará como gestor e fiscalizador, com ação prática voltada exclusivamente à preservação e manutenção das rodovias e do patrimônio público.
— Vamos manter o patrimônio para uma nova operação. Quando sairmos, estará ali uma estrutura já preservada para fins de continuar a operação — afirma Pinheiro.
A partir do dia 4 de março, as cancelas das praças de pedágio serão abertas e não haverá cobrança. Atualmente, os pedágios do trecho têm uma das tarifas mais caras do Brasil, de R$ 19,60.
Sem ambulâncias e atendimento próprio
Com o fim da concessão, o Dnit não prestará atendimento médico emergencial nem oferecerá serviço de ambulâncias. De acordo com Pinheiro, esse tipo de suporte é prerrogativa de contratos de concessão.
Assim, em caso de acidentes, o socorro ficará sob responsabilidade da rede pública de saúde, com atuação de órgãos como Samu, Corpo de Bombeiros e prefeituras locais.
— Esses serviços prestados são serviços que cabem ao contrato de concessão, como guinchos e ambulâncias. No suporte do Dnit, nós não temos esta atribuição. Mantemos apenas a questão da rodovia — explica o superintendente.
Segundo o diretor da Rede de Urgência e Emergência de Pelotas do Samu, Marcelo da Rosa, o serviço se prepara para o fim da concessão desde 2025. As equipes do Samu já começaram o treinamento intensificado desde o ano passado para atendimento a múltiplas vítimas, um cenário maior do que o habitual.
— Essa preparação o Samu sempre fez, mas a gente deu mais ênfase — diz Rosa.
O Samu também realizou uma reunião com o Corpo de Bombeiros de Pelotas para articular uma comunicação rápida em casos de acidentes, para que as equipes consigam chegar em um tempo de resposta adequado a cada cenário na rodovia. Segundo o diretor, o Samu de Pelotas está com um projeto de ampliação de frota, solicitado junto às comissões de integração.
— Precisamos, em média, dez funcionários a mais na chegada dessas viaturas, até a ampliação se concretizar — conclui.
Motorista será responsável por guincho
O serviço de guincho também deixará de ser oferecido. Caso o veículo apresente pane mecânica, o motorista deverá acionar serviços privados, como seguro particular ou empresas especializadas.
Manutenção será feita por empresas contratadas
A conservação das rodovias será realizada por meio de contratos de manutenção. O órgão atua como gestor e fiscalizador, não possuindo maquinário nem operários próprios. O Dnit dividiu os 456 quilômetros em quatro lotes de aproximadamente 100 quilômetros cada.
Os contratos foram firmados por meio de licitação, com a contratação de empresas especializadas para serviços como roçado, limpeza de drenagem, sinalização e reparos na pista conforme a necessidade. Ao todo, três empresas foram selecionadas para atender os quatro lotes.
A empresa Encopav Engenharia ficará responsável pelos dois trechos da BR-116: de Camaquã a Pelotas e de Pelotas a Jaguarão. Os outros dois lotes, correspondentes à BR-392, terão uma empresa cada: a AGO no trecho entre Santana da Boa Vista e Pelotas e a Losango, entre Pelotas e Rio Grande.
Os contratos têm prazo inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação anual. No entanto, podem ser rescindidos a qualquer momento, caso o Ministério dos Transportes conclua uma nova modelagem de concessão e uma nova concessionária assuma a administração das rodovias.
— A gente chama um contrato de manutenção rotineira. Ele pode ser programado e pode ter atividades sob demanda, conforme a necessidade. Se daqui a seis meses, oito meses, 10 meses tivermos a concessão, a gente pode encerrá-lo sem problema contratual nenhum — diz Pinheiro.
Tráfego nas praças de pedágio
A operação das praças de pedágio sob a gestão do Dnit será marcada manutenção das estruturas físicas, apesar de não haver a cobrança das tarifas.
O tráfego não será liberado em todas as cancelas simultaneamente. Uma sinalização, com cones e balizadores, irá direcionar os veículos para faixas específicas. Segundo Pinheiro, serão faixas externas que estão sendo utilizadas para o sistema de tags — passagem rápida —, onde as cancelas permanecerão abertas.
Devido à presença física da estrutura do pedágio e à necessidade de manobras para alinhar o veículo às cancelas abertas, a velocidade no local será obrigatoriamente reduzida.
— Não tem como passar 45 carros ao mesmo tempo. Já estão programados todos os serviços necessários de ajuste da sinalização em razão da entrada e saída. Então, ela vai direcionar para duas cancelas onde estiver duplicado, e uma para onde não tiver duplicado — explica o superintendente.
Balanças inativas
As balanças de pesagem de veículos pesados instaladas nas rodovias do Polo Rodoviário de Pelotas serão desligadas com o encerramento do contrato da concessionária. A medida prevê o fechamento das unidades localizadas na BR-116 e na BR-392, dentro do processo de transição da concessão atualmente em vigor.
A administração dos trechos passará ao Dnit, enquanto o governo federal prepara uma nova concessão. Segundo Pinheiro, o órgão já possui um contrato para a operação dessas balanças, que está em fase de implantação. O plano prevê incluir o segmento do Polo Pelotas por meio de um aditivo contratual, mas a operação não será imediata no dia 4 de março.
— De início, aquela balança que fica entre Pelotas e Rio Grande, na 392, fica inativa, sem funcionamento. Ainda é mais do futuro. Nós não temos servidores — explica.
A ideia é que o modelo de fiscalização pelo Dnit seja híbrido: equipes terceirizadas trabalham fisicamente no local para o posicionamento e pesagem dos veículos, enquanto a autuação e validação dos dados são feitas externamente. Servidores do Dnit monitoram as câmeras e assinam eletronicamente os autos de infração a partir de uma central de controle.
— A gente trabalha com a terceirização daquela operação do dia a dia da balança. Nós contratamos profissionais, mas quem faz o monitoramento são nossos agentes de trânsito. É um monitoramento remoto — diz.
Motoristas avaliam novo cenário
O fim da concessão com a Ecovias Sul está dividindo a opinião de motoristas no Polo Rodoviário Pelotas. Para o marítimo Igor de Almeida, a nova etapa deixa o coração dividido.
— É bom para o bolso, mas para algumas coisas é ruim também — diz Almeida.
Para a confeiteira Natália Manke, o fim da concessão representa a redução no custo para muitas pessoas.
— Olha, eu acho que vai facilitar a vida de muita gente. Muita gente mesmo. Até porque quem vai e volta todos os dias se torna caríssimo, para ir e vir — afirma Manke.
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