
A Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) de Pelotas inicia neste domingo (15) a fiscalização efetiva de velocidade com radar portátil. A partir desta data, motoristas flagrados acima do limite permitido estarão sujeitos a multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os agentes de trânsito irão monitorar três vias de grande fluxo: a Avenida Bento Gonçalves, no Centro; a Rua João Jacob Bainy, no bairro Três Vendas; e a Avenida Francisco Caruccio, também nas Três Vendas.
Este sábado (14) marca o fim do período educativo adotado pela prefeitura. Durante os últimos 20 dias, condutores flagrados em excesso de velocidade receberam correspondência ou mensagem por WhatsApp informando sobre a infração, mas sem aplicação de multa. A medida teve caráter orientativo, como forma de alertar sobre o início da fiscalização eletrônica.
Conforme a STT, apesar de a Resolução 798/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exigir apenas placas com indicação dos limites de velocidade, neste primeiro momento a fiscalização ocorrerá somente em vias que já contam com sinalização de “fiscalização eletrônica”.
Durante o período educativo, também foi realizado treinamento com agentes mais novos, que ainda não haviam operado o radar portátil, e feitos ajustes na sinalização de ruas e avenidas com maior circulação de veículos.
Valores das multas
De acordo com o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as penalidades variam conforme o percentual de excesso de velocidade:
- Infração média: quando a velocidade é até 20% superior à máxima permitida. Penalidade de quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
- Infração grave: quando o excesso fica entre 20% e 50%. Penalidade de cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
- Infração gravíssima: quando a velocidade ultrapassa em mais de 50% o limite permitido. A multa é multiplicada por três, totalizando R$ 880,41, além de suspensão direta do direito de dirigir.
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