Cavalos soltos, amarrados ou abandonados em ruas e avenidas deixarão de ser tratados apenas como um problema urbano e passarão a ser enquadrados oficialmente como casos de maus-tratos e abandono. A mudança foi definida na quinta-feira (5) após uma reunião entre as secretarias de Qualidade Ambiental e de Desenvolvimento Rural, com impacto direto na forma como esses animais serão recolhidos e devolvidos aos tutores.
Na prática, a decisão impede que os proprietários recuperem os equinos imediatamente após o resgate. A partir de agora, os casos serão tratados como ocorrência criminal, e a devolução só poderá ocorrer após a conclusão do processo judicial, o que busca interromper um ciclo frequente de negligência.
De acordo com a administração municipal, a medida responde a uma situação recorrente: os mesmos animais eram resgatados diversas vezes, sempre encontrados novamente em vias públicas, muitas vezes presos por cordas, expostos a riscos e provocando perigo para motoristas e pedestres.
Para ampliar o controle, os cavalos recolhidos deverão ser registrados e identificados com chip, em parceria com a Secretaria Estadual da Agricultura. A identificação permitirá acompanhar o histórico dos animais e facilitar a responsabilização dos tutores em casos de reincidência.
Outra frente prevista é a realização de vistorias técnicas nas propriedades dos responsáveis. Antes de autorizar o retorno do animal, equipes técnicas irão avaliar se o local oferece condições mínimas de segurança e bem-estar.
— Estamos lidando com uma situação que envolve risco no trânsito e sofrimento animal. Não se trata apenas de retirar o cavalo da rua, mas de impedir que ele volte a ser exposto a esse tipo de abandono — afirmou o secretário de Qualidade Ambiental, Márcio Souza.
A definição ocorreu durante reunião que reuniu secretários municipais, técnicos do departamento de bem-estar animal, médicos veterinários e agentes de fiscalização, que devem atuar de forma integrada na aplicação das novas regras.
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