As balanças de pesagem de veículos pesados instaladas nas rodovias do Polo Rodoviário de Pelotas serão desligadas a partir de março, com o encerramento do contrato da concessionária Ecovias Sul. A medida prevê o fechamento das unidades localizadas na BR-116 e na BR-392, dentro do processo de transição da concessão atualmente em vigor.
O contrato da Ecovias Sul tem término previsto para 3 de março de 2026. Até lá, a concessionária segue responsável pela operação das rodovias. Após essa data, a administração dos trechos passará ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), enquanto o governo federal prepara uma nova concessão para o sistema rodoviário da região.
Nos últimos cinco anos, o serviço de pesagem resultou na autuação de mais de 27,7 mil veículos flagrados trafegando acima do peso permitido. Ao todo, foram identificadas 17,9 milhões de toneladas em excesso de carga nas rodovias federais do polo.
Do total de veículos com sobrepeso, 19,6 mil passaram pela balança de Rio Grande e 8,1 mil pela unidade de Pelotas. Somente em 2025, mais de 2,2 mil veículos foram autuados, somando 1,8 milhão de toneladas excedentes.
Função das balanças e operação atual
As balanças são operadas em parceria entre a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Enquanto a Ecovias Sul responde pela operação e manutenção dos equipamentos, a fiscalização e a aplicação das autuações são de responsabilidade da ANTT.
O controle permite identificar veículos acima do limite legal e monitorar impactos no pavimento, uma vez que o excesso de carga está associado a deformações no asfalto, como afundamentos, trincas e os chamados “borrachudos”.
Encerramento da concessão e transição
Em nota, a ANTT informou que o contrato da Ecovias do Sul será encerrado por decurso de prazo contratual em 3 de março de 2025. Segundo a agência, estão em andamento análises sobre a vantajosidade de uma eventual extensão contratual, ao mesmo tempo em que a operação das rodovias BR-116/RS e BR-392/RS será assumida pelo DNIT, conforme previsto em lei.
Paralelamente, avançam os estudos para a elaboração do edital da nova concessão que assumirá futuramente a exploração do sistema rodoviário.
De acordo com o Ministério dos Transportes, já foi aprovado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da nova concessão. A documentação será encaminhada à ANTT, que ficará responsável pelos estudos complementares, pela divulgação do projeto e pela realização de consulta e audiência pública.
A expectativa do governo federal é de que o novo leilão ocorra no fim de 2026. Até lá, caberá ao DNIT a manutenção das rodovias.
Contrato atual e tarifas
O contrato da Ecovias Sul foi firmado em julho de 1998, com prazo inicial de 15 anos. A concessionária administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado, entre Camaquã e Jaguarão, na BR-116, e entre Rio Grande e Santana da Boa Vista, na BR-392. Na região, há cinco praças de pedágio.
Atualmente, a tarifa básica praticada é de R$ 19,60, valor que figura entre os mais altos das rodovias federais brasileiras.
Fim de ciclo
Com o encerramento do contrato, o serviço de pesagem deixará de ser operado pela concessionária e as balanças atualmente em funcionamento serão desativadas a partir de março. Ainda não há definição pública sobre a continuidade ou substituição do modelo de fiscalização durante o período em que o DNIT assumirá a administração das rodovias.
A partir da transição, a expectativa recai sobre os mecanismos de controle e fiscalização que serão adotados até a entrada da nova concessionária, em meio ao intenso fluxo de caminhões que caracteriza o Polo Rodoviário de Pelotas por conta do Porto de Rio Grande.
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