Os condutores de veículos de tração animal (VTA) têm até esta sexta-feira (14) para finalizar o cadastro junto à Prefeitura de Rio Grande. A etapa é obrigatória para que o município dê início ao processo de entrega das carroças.
A circulação de VTAs está proibida desde 1º de janeiro deste ano. No entanto, a fiscalização deve ser intensificada após o período de recolhimento, que ocorrerá entre 17 de novembro e 1º de dezembro.
O atendimento para o cadastro é realizado até as 17h nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os condutores precisam verificar se seus nomes constam na lista oficial e concluir o procedimento presencialmente.
Quem optar pela entrega da carroça terá direito a compensação financeira, seis cestas básicas e acesso a cursos de capacitação profissional. As datas e os locais de entrega serão informados no momento do atendimento. Os benefícios só serão liberados após a entrega dos veículos.
Segundo o secretário de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, Carlos Alberto Brusch, a fiscalização será rigorosa após o prazo.
— Nós tivemos que renegociar e refazer os cadastros e por isso precisamos de mais tempo. A expectativa é que, a partir dessas medidas, não se tenha mais carroças na cidade. O Trânsito fiscaliza, o Serviço Urbano recolhe a carroça e a Causa Animal o cavalo —afirmou.
No primeiro cadastro realizado pelo município, foram identificados 262 veículos de tração animal e 255 cavalos. O número de condutores chegou a 226. As diferenças entre os totais ocorrem porque alguns carroceiros possuem mais de um veículo ou compartilham animais entre trabalhadores.
Proibição das carroças
A lei que proibiu a circulação de VTAs em Rio Grande foi sancionada em 2018, com prazo final previsto para o fim de 2023. Em outubro de 2023, a Câmara de Vereadores aprovou a prorrogação para o final de 2024.
Mesmo com a proibição, a legislação prevê que o Executivo ofereça suporte aos condutores que têm as carroças como meio de sustento. A implementação ocorreu de forma gradativa: primeiro no Centro, depois em toda a zona urbana e, por último, na zona rural.
