Uma ex-servidora pública de Dom Pedrito, na Campanha Gaúcha, foi condenada pela Justiça Federal por inserir informações falsas no sistema informatizado do município para obter recursos do Bolsa Família de forma irregular.
Conforme a sentença, publicada em 29 de julho, a fraude resultou no recebimento indevido de mais de R$ 20 mil. A decisão é da 1ª Vara Federal de Rio Grande.
A mulher foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo. Além disso, ela deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 20.216, valor correspondente ao prejuízo causado. A decisão ainda pode ser contestada.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o esquema ocorreu entre julho de 2018 e abril de 2019. Nesse período, a então funcionária pública teria realizado 12 registros fraudulentos relacionados a três pessoas, permitindo que benefícios fossem pagos indevidamente.
A identidade da mulher não foi divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O crime
A investigação apontou que a irregularidade foi descoberta após uma análise feita pela prefeitura de Dom Pedrito nos cadastros de beneficiários. O levantamento identificou três pessoas com o mesmo nome, diferenciadas apenas pela ordem ou abreviação dos sobrenomes. Cada uma delas aparecia vinculada a quatro cadastros distintos, o que possibilitou o pagamento de quatro benefícios para cada beneficiário.
Informações da Caixa Econômica Federal ao TRF4 indicaram que os repasses ocorreram porque o sistema interpretou os registros como pertencentes a pessoas diferentes. Ainda segundo o banco, os dados falsos foram inseridos utilizando o CPF da servidora. Entre os beneficiários cadastrados estavam o então companheiro da acusada e a mãe dela.
Imagens do monitoramento da Caixa também foram usadas como prova. Os registros mostraram que os valores foram sacados pela mãe da ex-servidora em uma ocasião e diversas vezes pelo companheiro. Em algumas retiradas, ele aparecia na companhia da própria funcionária.
Durante o processo, a mãe da acusada afirmou que não solicitou o benefício para uso próprio. Ela relatou que trabalhava como empregada doméstica e possuía renda suficiente, mas realizou saques atendendo a um pedido da filha para auxiliar nas despesas com o neto, diagnosticado com autismo.
Já a ex-servidora admitiu a fraude em interrogatório. Ela alegou ter enfrentado dificuldades financeiras e afirmou que o dinheiro foi utilizado para a manutenção da família e para despesas relacionadas ao filho. Também declarou que os familiares não participaram da criação do esquema e manifestou arrependimento.
Sentença
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a justificativa apresentada não afasta a responsabilidade criminal. Na sentença, destacou que não houve comprovação de uma situação de risco imediato que tornasse a prática inevitável. Também observou que a acusada possuía remuneração proveniente do cargo público que ocupava à época.
