Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade desta quarta-feira (22), o desembargador Amílcar Macedo, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS) negou que a corte tenha anulado as provas obtidas a partir dos celulares apreendidos de 18 policiais envolvidos na ação da Brigada Militar em que o agricultor Marcos Nörnberg foi morto na madrugada de 15 de janeiro.
Em sessão do último dia 15, os desembargadores do TJM decidiram anular as provas obtidas sob o argumento de que o prazo para extração dos dados dos aparelhos foi excessivo. A decisão atendeu ao pedido da defesa de um dos policiais, que considerou a análise de dados do período de 14 de janeiro a 30 de abril excessiva.
Segundo o desembargador, o Ministério Público (MP) não justificou o motivo de solicitar dados de um prazo tão extenso. Ele afirma que o MP ainda pode pedir que informações de uma janela de tempo menor sejam consideradas.
— Um aparelho de telefone celular hoje é como se fosse um mini computador, ele tem uma história de vida da pessoa, tem e-mails, tem relações, tem fotografias, tem troca de mensagens, toda uma gama de informações da intimidade, da vida privada das pessoas. Então não se pode invadir um telefone para colher tais informações sem que se delimite um prazo — argumentou na entrevista.
Na sessão do dia 15 de julho, Amílcar Macedo sugeriu que fosse delimitado um prazo menor, no entanto o tribunal considerou que esse prazo deve ser apontado pelo Ministério Público.
— As pessoas que querem combinar alguma versão, alguma estratégia, fazem isso nas primeiras horas do acontecido, nos primeiros dias. Não vão fazer três meses depois, não tem sentido (...) Se a juíza já autorizou, na primeira instância, que fosse até 30 de abril, qualquer prazo menor do que isso ela vai autorizar também, isso me parece lógico — afirma.
Relembre
Marcos Nörnberg morreu em 15 de janeiro, durante uma ação da Brigada Militar em sua propriedade rural, às margens da BR-392, em Pelotas. Os policiais teriam sido conduzidos com base em uma pista errada dada por um homem preso no Paraná que afirmou que no local estava instalada uma organização criminosa fortemente armada.
O caso é investigado pela Polícia Civil, que realizou uma reprodução simulada dos fatos em maio. A conclusão do inquérito ainda depende da conclusão de laudos periciais pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP).
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