Uma decisão do Tribunal de Justiça Militar anulou as provas obtidas em celulares apreendidos durante a investigação da operação que terminou com a morte do agricultor Marcos Nörnberg, em Pelotas, na madrugada de 15 de janeiro deste ano. O Tribunal Militar entendeu, em sessão realizada na última semana, que o prazo para extração dos dados dos aparelhos foi excessivo.
Com isso, tudo o que foi encontrado nos celulares deixou de valer no processo. O Ministério Público ainda pode pedir uma nova quebra de sigilo, agora com prazos menores.
Um relatório com mais de 80 páginas da investigação da Corregedoria da Brigada Militar reconstrói passo a passo como a ação foi planejada. O documento, obtido com exclusividade pela RBS TV, mostra que a operação teve origem em uma informação repassada por um preso detido em Guaíra, no Paraná.
Segundo a investigação, foi a partir do relato dele que policiais passaram a suspeitar da existência de veículos roubados e de homens armados em uma propriedade rural de Pelotas.
Mensagens trocadas entre PMs
Em áudios e mensagens anexados ao inquérito, um policial do Paraná repassa as informações recebidas do detento a colegas do Rio Grande do Sul.
Em um dos áudios, o policial diz: "O preso aqui abriu a boca e falou que tem mais carro roubado e tem caminhão e os caras ficam lá, fortemente armados. Diz que são faccionados, de uma quadrilha, os Tauras, algo assim."
Em seguida, acrescenta: "Diz que é nessa chácara aí. Diz que tem carreta roubada lá, que tem mais carros roubados e que os cara tão armado. Se for agora lá, os caras vai tá armado lá. Então dá pra montar uma operaçãozinha aí de repente."
O policial também descreve o local indicado pelo preso. Em resposta, um soldado gaúcho afirma: "Eu vou reunir as viatura aqui e tô indo lá".
A proposta de operação encontrou resistência dentro do próprio batalhão. De acordo com o relatório, um tenente se manifestou contra a ação. Depois, um capitão também negou a autorização. Em seguida, um major fez o mesmo.
Mesmo assim, o caso chegou ao tenente-coronel responsável pelo batalhão de Pelotas. A apuração aponta que o comandante autorizou a ação e solicitou reforço de outras equipes da Brigada Militar.
Em depoimento, o tenente-coronel afirmou que autorizou apenas o reconhecimento do local, e não uma operação policial.
Investigação da PM
A investigação concluiu que não houve crime militar por parte dos policiais envolvidos. Ainda assim, o responsável pelo inquérito criticou a decisão do comandante e afirmou que ele "atropelou a barreira da prudência estabelecida por toda a cadeia de oficiais subalternos. Desprezou a alternativa tática mais segura e legal e teve afoiteza operacional que levou toda a tropa ao erro."
O relatório também aponta falhas na conduta do tenente responsável pelo comando imediato da tropa que foi ao local.
Segundo a investigação, ele tinha pleno conhecimento de que as guarnições avançariam em propriedade privada, durante o repouso noturno e com base em informações de inteligência consideradas precárias.
Os responsáveis pela apuração também criticaram o trabalho de inteligência que deu origem à operação. A conclusão foi de que houve "precarização técnica inaceitável" na análise dos dados vindos do Paraná.
Em abril, o Ministério Público discordou do desfecho da investigação militar e pediu novas apurações, especialmente contra os oficiais, por suspeita de abuso de autoridade contra a esposa de Marcos, Raquel Nörnberg.
Em maio, os celulares de 18 policiais foram apreendidos, inclusive os dos oficiais. Agora, essas provas foram anuladas por decisão unânime do Tribunal Militar.
Apuração na Polícia Civil
Já a investigação da Polícia Civil, que apura as circunstâncias da morte de Marcos Nörnberg, ainda não foi concluída. Passados seis meses, o delegado responsável pelo caso afirma que ainda aguarda laudos solicitados ao Instituto-Geral de Perícias. Na última semana, a viúva de Marcos, Raquel Nörnberg, esteve em Brasília pedindo que o governo federal acompanhe o caso.
Procurada, a Brigada Militar informou que as investigações tramitam sob segredo de Justiça e que, por isso, não vai se manifestar sobre outros pontos do caso. A BM também informou que as diligências complementares solicitadas pelo MP estão em andamento e dentro do prazo estabelecido.
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