Uma adolescente de 13 anos foi responsabilizada com medida socioeducativa após criar e administrar um perfil anônimo de “fofocas” em uma rede social. Página era usada para divulgar mensagens ofensivas e informações íntimas sobre outros adolescentes dos municípios de Pedro Osório e Cerrito, no sul do Estado.
Entre as determinações impostas estão advertência e reparação do dano coletivo, com o pagamento de R$ 1.621, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedro Osório.
A responsabilização foi homologada na sexta-feira (6), pelo juiz Marcelo Malizia Cabral, do Foro de Pedro Osório, após investigação conduzida pelo Ministério Público (MP).
Investigação
De acordo com o MP, o perfil publicava conteúdos de cunho difamatório por meio de stories e destaques, expondo supostas informações pessoais de adolescentes da região. As publicações tinham potencial de atingir a honra, a intimidade e a dignidade das vítimas. A página já foi retirada do ar.
Segundo a apuração, a conduta poderia configurar ato infracional equiparado aos crimes de difamação e injúria, por ter provocado constrangimento e abalo emocional em colegas.
Para identificar a responsável, o Ministério Público solicitou a quebra de sigilo e realizou o rastreamento do endereço de IP utilizado na conta, o que permitiu confirmar a autoria do perfil.
Remissão
Considerando a idade da adolescente e a finalidade pedagógica da intervenção, o MP concedeu remissão — mecanismo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permite encerrar o caso sem abertura de processo socioeducativo e sem geração de antecedentes.
A medida foi aplicada de forma qualificada, acompanhada de medidas educativas. Entre as determinações impostas estão advertência e reparação do dano coletivo, com o pagamento de R$ 1.621, valor equivalente a um salário mínimo. O valor será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedro Osório.
Ao homologar a decisão, o magistrado Marcelo Malizia destacou que a medida tem caráter pedagógico e busca conscientizar a adolescente sobre o uso responsável das redes sociais, além do respeito à honra e dignidade das pessoas no ambiente digital.
O juiz também ressaltou a importância de que pais e responsáveis acompanhem e orientem jovens sobre os riscos e as consequências do uso inadequado das plataformas digitais.
