Rio Grande voltará a contar com uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) ainda neste primeiro trimestre de 2026. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (6) pela secretária estadual da Mulher, Fábia Richter, em entrevista a GZH Zona Sul.
De acordo com a secretária, o processo para a reativação da Delegacia da Mulher está em andamento, mas envolve etapas burocráticas e avaliação do Judiciário — que apoia a iniciativa —, o que impede a definição de uma data exata para o início do funcionamento. A expectativa, no entanto, é de que a unidade seja retomada nas próximas semanas.
— O processo está tramitando. É difícil cravar um prazo, mas entendo que isso vai acontecer em algumas semanas — afirmou Fábia Richter.
Questionada se é possível garantir a retomada ainda neste trimestre, a secretária confirmou a previsão.
— Estamos em fevereiro e há os entraves naturais do início do ano, mas o processo está tramitando. Entendo que sim — disse.
Segundo Fábia Richter, a reativação da Deam em Rio Grande envolve a atuação conjunta da Secretaria da Mulher, da Secretaria da Segurança Pública e do município, além da análise por parte do Judiciário. O prédio onde funcionará a delegacia, inclusive, foi formalmente repassado pelo Tribunal de Justiça à Polícia Civil em 2021 (leia mais abaixo).
O cronograma, conforme a secretária, pode sofrer alterações em razão dessas etapas.
A secretária destacou ainda que mulheres vítimas de violência contra a mulher já podem registrar boletim de ocorrência online e solicitar medidas protetivas pela internet. Ainda assim, ressaltou que a delegacia especializada oferece um atendimento direcionado às vítimas.
— Tem um perfil de atendimento diferenciado, voltado às mulheres — disse.
Ela afirmou que policiais da Brigada Militar e da Polícia Civil passam por capacitações contínuas e que eventuais falhas no atendimento podem ser informadas à Secretaria da Segurança Pública pelo telefone 0800-541-0803.
Ao tratar da política de enfrentamento à violência contra a mulher, Fábia afirmou que o foco do governo estadual é ampliar ações de prevenção e identificar situações de risco de forma precoce, com o objetivo de reduzir a necessidade de intervenções policiais.
O que diz o Tribunal de Justiça
A Corte se manifestou por meio de nota, assinada pelo desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS:
"Em atenção à recente notícia sobre a reativação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Rio Grande, esclarece-se que, sob a perspectiva do Judiciário, não há qualquer impedimento para a execução do projeto de instalação da unidade no local.
Inclusive, o prédio atualmente ocupado pela Polícia Civil, e onde funcionará a delegacia, foi formalmente repassado pela Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul à Polícia Civil ainda em 2021.
O Juízo da Comarca é um apoiador ativo da iniciativa e considera que a implantação da unidade especializada representa um avanço significativo nas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, somando-se às ações já desenvolvidas pela rede de proteção, que será ainda mais fortalecida."
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