A Prefeitura de Pelotas publicou o edital de chamamento público para definir a nova organização da sociedade civil responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal. A abertura da seleção ocorre quatro meses após a Justiça determinar a suspensão do contrato com o IBSaúde, atual administrador do local.
Em abril, o juiz Bento Fernandes de Barros Junior atendeu a um pedido do Ministério Público e concedeu liminar fixando prazo de um ano para que o município substituísse a gestão.
O MP denunciou a entidade por suposta obtenção de lucro indevido, apontando repasses recorrentes a familiares da direção sob a justificativa de consultorias e serviços jurídicos.
Em nota divulgada na época, o IBSaúde afirmou ter prestado todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e negou ilegalidades.
Com a publicação do edital, a prefeitura antecipa o cumprimento do prazo judicial. A instituição selecionada assumirá a administração integral da UPA Areal em regime 24 horas.
Prazos e custos
As entidades interessadas têm até o dia 9 de setembro para a entrega das propostas. A abertura dos envelopes está agendada para o dia seguinte, e a divulgação do resultado final está prevista para 28 de outubro. A vencedora terá 30 dias para assumir a operação, a contar da ordem de serviço.
O edital fixa o repasse anual máximo em R$ 13.888.041,48 para o custeio do equipamento e atendimento aos pacientes, o que representa um teto mensal de R$ 1.157.337,00.
Serviços exigidos
O documento estabelece que a futura gestora deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco em acolhimento por classificação de risco e atendimento de baixa e média complexidade para evitar a sobrecarga dos hospitais do município.
Entre as exigências operacionais estão:
- Atendimento médico de urgência adulto e pediátrico durante os sete dias da semana.
- Traumatologista-ortopedista em regime de sobreaviso por dez horas semanais.
- Assistência farmacêutica 24 horas e odontologia de urgência.
- Manutenção de serviços operacionais, como limpeza, lavanderia e vigilância.
Em 2025, a UPA Areal contabilizou 77,5 mil atendimentos e realizou 5.983 exames laboratoriais. Organizações interessadas podem agendar visitas técnicas à unidade até 48 horas antes da data pretendida pelo e-mail contratosadm.smspelotas@gmail.com.
