Enquanto a Justiça analisa o pedido de afastamento do Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde) da gestão da UPA Junção, a Prefeitura do Rio Grande ingressou com uma nova ação para tentar garantir o pagamento de R$ 827.283,38 aos médicos que atuaram na unidade durante o mês de março deste ano.
O Município quer depositar o valor em juízo — ou seja, transferir o dinheiro para uma conta vinculada ao processo e administrada pela Justiça — para que, posteriormente, os recursos sejam liberados diretamente aos profissionais, sem passar pela organização social.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a prestação de contas do contrato anterior com o IBSaúde ainda está em análise, o que impede o repasse de recursos. A ação judicial é uma alternativa para remunerar os médicos sem comprometer a fiscalização do contrato.
Apesar da retenção dos valores, o Município reconhece que os profissionais prestaram os serviços e têm direito ao pagamento. Conforme a procuradora-Geral do Município, Nídia Bonfim, o processo está com tutela de urgência e há expectativa de uma decisão até esta sexta-feira (17).
Atendimento pode ser afetado
Em assembleia realizada na quarta-feira (15), o sindicato médico decidiu que, a partir das 7h da próxima segunda-feira (20), os pacientes classificados como fichas azul e verde serão orientados a procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos.
Os médicos da UPA da Junção atuam por meio de empresas médicas, contratadas como pessoas jurídicas (CNPJ). Por isso, tanto a prefeitura quanto o IBSaúde informaram que ainda não é possível precisar quantos profissionais aguardam o pagamento referente a março, já que um mesmo CNPJ pode representar mais de um médico.
Prestação de contas segue em análise
A pendência envolve apenas os honorários referentes ao mês de março, último período do contrato encerrado em abril deste ano. Segundo a prefeitura, foram identificadas inconsistências administrativas e financeiras na prestação de contas apresentada pelo IBSaúde.
— O mais prudente neste momento é resolver a situação pontual dos médicos e aguardar a conclusão da prestação de contas. Outras inconsistências e situações que ainda estão sendo analisadas poderão ser esclarecidas oportunamente — afirma Nídia Bonfim.
Novo contrato mudou forma de pagamento
A procuradora afirma que a situação envolve apenas o contrato encerrado em abril. Desde então, passou a vigorar um novo contrato de gestão, também administrado pelo IBSaúde, mas com uma metodologia diferente para o acompanhamento financeiro.
Segundo ela, aproximadamente 70% do custo mensal da operação da UPA corresponde às despesas com recursos humanos, incluindo funcionários contratados pelo regime CLT e médicos que atuam por meio de pessoas jurídicas. No contrato anterior, 40% do valor era antecipado e o restante só era liberado após análise da prestação de contas, o que podia acabar atrasando o pagamento dos médicos
Com o novo modelo, a prefeitura passou a antecipar cerca de 70% do valor mensal até o quinto dia útil, justamente para garantir que haja recursos suficientes para o pagamento dos profissionais junto com a folha dos demais trabalhadores da saúde. Os 30% restantes seguem dependendo da prestação de contas.
Entenda a disputa
A ação ajuizada pela prefeitura é diferente da Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e pelo Sindicato dos Médicos de Rio Grande (Simerg).
Enquanto o Município busca autorização judicial para pagar diretamente os médicos, os sindicatos pedem que a Justiça determine o afastamento do IBSaúde da administração UPA da Junção.
Simers e Simerg sustentam que os atrasos nos pagamentos não são isolados, mas fazem parte de um histórico de problemas envolvendo a gestão do instituto desde 2024.
As entidades também afirmam que o Município tinha conhecimento desse histórico quando decidiu manter o IBSaúde na administração da unidade.
Os sindicatos ainda citam a declaração de inidoneidade aplicada ao instituto pela Prefeitura de São José do Norte e uma ação civil pública movida pelo Ministério Público envolvendo a gestão da UPA Areal, em Pelotas, para defender a substituição da organização social.
Prefeitura rebate pedido de afastamento
Na resposta apresentada ao Judiciário, a Procuradoria rebate os argumentos dos sindicatos e afirma que não há elementos para o afastamento imediato do IBSaúde.
Segundo o Município, a organização social foi a única entidade habilitada no chamamento público realizado neste ano para administrar a UPA da Junção.
A contratação ocorreu após decisão judicial que suspendeu os efeitos da declaração de inidoneidade aplicada pelo Município de São José do Norte, permitindo a participação do instituto no processo.
A prefeitura argumenta ainda que um eventual afastamento imediato poderia comprometer a continuidade dos atendimentos, já que não possui estrutura para assumir diretamente a gestão da unidade.
O que diz o IBSaúde
Em nota divulgada na terça-feira (14), o IBSaúde afirmou que a UPA Junção segue funcionando normalmente e que todos os pagamentos estão em dia, com exceção dos valores referentes às empresas médicas do mês de março.
Segundo a entidade, esse pagamento depende de um repasse da prefeitura que ainda não foi realizado. O instituto afirma que não retém recursos, mantém diálogo com o Município para solucionar a situação e informa que apresentará sua defesa nos autos do processo dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
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