Os médicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Junção, em Rio Grande, decidiram manter os atendimentos regulares nesta segunda-feira (20), apesar da restrição confirmada pela categoria no domingo (19). Com isso, pacientes classificados como fichas azul e verde continuarão sendo atendidos normalmente na unidade.
A decisão foi tomada porque os profissionais optaram por aguardar o andamento das ações judiciais relacionadas ao pagamento dos honorários em atraso antes de adotar qualquer medida que pudesse impactar o atendimento à população.
Mais de 80 médicos aguardam o pagamento dos honorários referentes ao mês de março, último período do contrato anterior entre o Município e o IBSaúde. Enquanto isso, muitos seguem cumprindo escala na unidade.
Nesta semana, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e o Sindicato dos Médicos de Rio Grande (Simerg) também terão agenda com o Ministério Público e prestarão orientação jurídica aos profissionais envolvidos.
Entenda o que está na Justiça
Atualmente, duas ações tramitam na Justiça envolvendo a UPA da Junção. A primeira foi proposta pela Prefeitura do Rio Grande, que pede autorização para depositar em juízo R$ 827.283,38 referentes aos honorários de março e realizar o pagamento diretamente aos médicos.
Segundo o Município, o repasse ao IBSaúde está impedido porque a prestação de contas do contrato anterior ainda apresenta pendências administrativas e financeiras em análise.
A Prefeitura afirma reconhecer que os profissionais prestaram os serviços e têm direito ao pagamento, mas sustenta que, por exigência legal, não pode liberar os recursos enquanto a análise da documentação não for concluída.
A segunda ação foi ajuizada pelo Simers e pelo Simerg. Nela, os sindicatos pedem o afastamento do IBSaúde da gestão da UPA da Junção, alegando um histórico de atrasos nos pagamentos dos médicos e problemas na administração da unidade.
Em nota (leia abaixo), a administração da UPA afirma que aguarda o repasse do Município para regularizar os pagamentos do mês de março.
Confira a nota na íntegra:
"O Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSAÚDE), organização social responsável pela gestão da UPA 24 Horas Junção, vem prestar esclarecimentos sobre a situação dos pagamentos aos médicos que atuam na unidade.
O IBSAÚDE informa que encaminhou comunicação oficial aos sindicatos autores da Ação Civil Pública, apresentando comprovação de todos os pagamentos realizados aos médicos ao longo do período de contratação. A única pendência remanescente refere-se aos serviços prestados no mês de março de 2026.
O Município de Rio Grande reconhece que os valores relativos aos honorários médicos de março de 2026 são incontroversos — tanto que motivaram o ajuizamento, pelo próprio Município, de ação de consignação em pagamento. E assim que forem repassados ao Instituto, serão quitadas as notas fiscais relativas aos serviços prestados no mês de março de 2026.
A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, com a regularidade dos pagamentos aos profissionais de saúde e com a continuidade da prestação dos serviços de urgência e emergência à população de Rio Grande, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários."
