A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Airton Varela, conhecida como UPA Junção, em Rio Grande, pode ter a gestão alterada caso a Justiça acolha um pedido feito pelos sindicatos médicos.
A ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e pelo Sindicato dos Médicos de Rio Grande pede o afastamento temporário da IBSaúde, organização social responsável pela administração da unidade, sob a alegação de atrasos recorrentes no pagamento dos profissionais que atuam no local.
Referência nos atendimentos de urgência e emergência para moradores de Rio Grande e São José do Norte, a UPA Junção realiza cerca de nove mil atendimentos por mês.
No despacho inicial do processo, o juiz Régis da Silva Conrado, da 3ª Vara Cível de Rio Grande, ainda não decidiu sobre o pedido de afastamento.
Antes de analisar a liminar, o magistrado determinou que o município de Rio Grande e a IBSaúde apresentem manifestação no prazo de 72 horas. Depois disso, o Ministério Público deverá emitir parecer antes de uma nova decisão judicial.
Na ação, os sindicatos afirmam que sucessivos atrasos nos pagamentos dos médicos colocam em risco a continuidade dos atendimentos da unidade.
Além do afastamento da organização social, pedem que a prefeitura apresente um plano de transição para garantir o funcionamento da UPA, instaure procedimento administrativo para apurar a execução do contrato e preserve as escalas médicas durante todo o andamento do processo. Também solicitam que município e IBSaúde sejam impedidos de reduzir equipes ou restringir atendimentos sem autorização judicial.
Embora dezenas de médicos atuem na unidade, não é possível precisar o número exato de profissionais vinculados à UPA Junção.
— São empresas prestadoras de serviços médicos, então o número de profissionais pode variar. O atraso do salário é referente ao mês de março, que ficou para trás no encerramento do contrato anterior — afirma o diretor do Simers, Sandro Oliveira.
No despacho, o magistrado também determinou que o município apresente eventuais procedimentos administrativos já instaurados contra a IBSAÚDE, além de documentos relacionados à fiscalização do contrato de gestão. A documentação deverá subsidiar a análise do pedido de liminar.
Município aguarda notificação oficial
Procurada por GZH, a Secretaria de Município da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que acionou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para definir as providências relacionadas ao processo.
Conforme a pasta, o primeiro passo será verificar se o município já foi oficialmente notificado pela Justiça, o que, até o momento, a Secretaria acredita que ainda não tenha ocorrido. Somente após a confirmação da notificação a Procuradoria deverá definir a manifestação que será apresentada ao Judiciário.
Entenda a gestão da UPA
A UPA Junção é administrada por uma Organização Social de Saúde (OSS). Desde 2020, a responsável pela gestão é a IBSAÚDE, contratada pelo município por meio de chamamento público.
O primeiro contrato foi encerrado em 2 de abril deste ano.
Para garantir a continuidade dos atendimentos, a prefeitura realizou um novo processo licitatório.
Na ocasião, a própria IBSaúde apresentou a menor proposta, venceu novamente a seleção e firmou um novo contrato, vigente desde 3 de abril de 2026. Conforme a Secretaria Municipal da Saúde, a entidade também não possuía impedimentos legais para participar do certame.
Procurada, a IBSaúde se manifestou por meio de nota oficial. (Leia abaixo na íntegra)
Nota da Prefeitura de Rio Grande
"A Secretaria de Município da Saúde (SMS) de Rio Grande esclarece que a gestão da UPA Junção é realizada por meio de contrato com uma Organização Social (OS), responsável pela contratação e manutenção de toda a equipe de profissionais da unidade, incluindo os médicos.
Os recursos para o funcionamento do serviço são repassados pela Prefeitura conforme os valores previstos e aprovados em edital de licitação. Em razão do encerramento do contrato de gestão iniciado em 2020 com o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa, Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSAÚDE), em 2 de abril de 2026, a SMS realizou novo processo licitatório para garantir a continuidade dos atendimentos.
A própria IBSAÚDE foi a vencedora do certame e firmou um novo contrato, vigente desde 3 de abril de 2026.A Secretaria informa ainda que o contrato encerrado em 2 de abril possui pendências na prestação de contas.
Por exigência legal, a liberação da última parcela contratual está condicionada à aprovação final das contas, o que ainda não foi possível devido à ausência de documentos comprobatórios.
Diante da informação de que há prestadores de serviços com pagamentos pendentes vinculados ao contrato anterior, a SMS solicitou ao IBSAÚDE a relação dos profissionais e os respectivos valores em aberto, com o objetivo de viabilizar o pagamento por via judicial.
Por fim, a Secretaria reforça que a UPA Junção segue operando normalmente. O contrato vigente desde 3 de abril de 2026 não registra atrasos nos pagamentos aos prestadores de serviços vinculados à atual gestão."
Nota da IBSAÚDE
"O IBSAÚDE, associação sem fins lucrativos qualificada como Organização Social, conta com mais de 18 anos de atuação na área da saúde. Atualmente, atua na gestão de Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre outros estabelecimentos, somando mais de 70 unidades sob sua administração em diferentes municípios. Ao longo de sua trajetória, o instituto consolidou uma atuação amplamente reconhecida pela excelência no atendimento prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante de notícias veiculadas recentemente sobre a gestão da UPA Junção, no município de Rio Grande (RS), o IBSAÚDE vem a público restabelecer a verdade dos fatos: • Operação Normal e Pagamentos em Dia: A UPA Junção está funcionando em total normalidade, prestando atendimento contínuo e de qualidade à população. Todos os pagamentos de funcionários, colaboradores e empresas médicas estão rigorosamente em dia, inexistindo qualquer atraso. • A única pendência existente refere-se exclusivamente ao pagamento das empresas médicas relativo ao mês de março de 2026, em que o IBSAÚDE aguarda o pagamento repasse dos valores pelo Município de Rio Grande. • Os repasses da Prefeitura de Rio Grande ocorriam em duas etapas: 40% no início do mês (destinados à folha de colaboradores CLT) e os 60% restantes no dia 15, após a análise da prestação de contas (destinados ao pagamento das empresas médicas). O Município de Rio Grande ainda não realizou o repasse destes 60% referentes a março de 2026. • O IBSAÚDE esclarece que não retém valores e que está em contato constante com a administração municipal para agilizar a liberação deste recurso. Assim que o Município efetuar o repasse devido, as empresas médicas serão imediatamente pagas. • Sobre a Ação Civil Pública ajuizada, o IBSAÚDE informa que já tomou conhecimento da medida e apresentará sua manifestação jurídica dentro do prazo fixado pelo Poder Judiciário. Na oportunidade, o instituto trará à luz a realidade dos fatos. O IBSAÚDE reitera seu compromisso histórico com a transparência, com a valorização dos profissionais de saúde e, acima de tudo, com a comunidade de Rio Grande, garantindo que nenhum atendimento à população foi ou será prejudicado".
Porto Alegre, 14 de julho de 2026. Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano – IBSAÚDE
