A Prefeitura de Pelotas e a Apac — Associação Pelotense de Assistência e Cultura assinaram nesta terça-feira (5) um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que acordaram a criação de uma fundação para assumir os vínculos trabalhistas dos profissionais do Pronto Socorro (PS) do município.
O acordo foi firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Atualmente, o PS é vinculado à Apac, mas a gestão é realizada por pessoas indicadas pelo Executivo.
Com a construção do novo Hospital Regional de Pronto Socorro (HRPS), o PS deixará de ser vinculado à Apac. A entidade é responsável pelo Hospital Universitário São Francisco de Paula, da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).
A criação da fundação busca garantir a manutenção das equipes e evitar um colapso financeiro com o pagamento de rescisões trabalhistas. Com a mudança e o fim do vínculo de 384 funcionários, a Apac ficaria com um passivo trabalhista superior a R$ 40 milhões.
Segundo o prefeito Fernando Marroni (PT), a fundação é a saída para o que classifica como uma "anomalia jurídica" que persistia há anos.
— O Ministério Público exigiu que se desfizesse esse contrato. Vamos propor uma fundação de fins específicos para absorver todos esses trabalhadores sem prejuízo dos seus direitos trabalhistas, simplesmente uma mudança no empregador — afirma Marroni, à reportagem de GZH Zona Sul.
A estratégia evita a demissão da equipe atual, o que geraria um custo imediato considerado inviável para os cofres públicos.
— A avaliação é que nós teríamos aí um passivo de R$ 45 milhões, o que seria impossível de ser suportado pelo Hospital Universitário e também pela prefeitura imediatamente — explica o prefeito.
De acordo com a prefeitura, a fundação será nomeada em homenagem a Hildete Bahia da Luz, mulher negra e nordestina que foi uma das fundadoras e professora emérita do curso de Enfermagem da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em 1976.
O que o acordo prevê
O TAC assinado entre a prefeitura e a Apac reconhece que a parceria com a Apac era "meramente formal" e que, embora a associação recebesse os recursos, a gestão era feita por indicados da prefeitura.
A fundação deverá assumir todos os trabalhadores atualmente vinculados à Apac, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos, sem perda salarial e com reconhecimento de vínculo retroativo. O quadro de pessoal será considerado em extinção e não vai gerar estabilidade.
Após a assinatura do TAC, a prefeitura terá um prazo de 30 dias para encaminhar o projeto de lei de criação da fundação para a Câmara de Vereadores. Caso o Legislativo rejeite a proposta, o acordo será anulado e as partes devem retomar a negociação.
Novo HRPS
O novo HRPS, que será operado pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), já começou a receber equipamentos de alta tecnologia, como um tomógrafo de 64 canais e termodesinfectoras — aparelhos inexistentes na estrutura atual do município.
Sobre a mudança de patamar no atendimento, Marroni destaca o fim do período de improviso no Hospital Universitário, que já dura duas décadas.
— Era para ser o pronto-socorro de Pelotas provisório e até hoje a gente não tinha conseguido estabelecer um pronto-socorro regional. É um equipamento atualizado, de primeiro mundo. Vai ser uma referência para um milhão de habitantes na Metade Sul — afirma.
O novo hospital contará com 121 leitos clínicos, 20 de UTI e cinco salas cirúrgicas, atendendo Pelotas e outros 27 municípios da região.
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