O novo Termo de Cooperação entre a prefeitura de Pelotas e a Polícia Penal, publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (8) garante a ampliação do uso de mão de obra prisional na manutenção e revitalização de Unidades Básicas de Saúde (UBS) pelos próximos dois anos.
A nova etapa do projeto eleva de 20 para 24 o número de vagas destinadas a pessoas privadas de liberdade. Segundo o Departamento de Tratamento Penal da Polícia Penal, o acordo anterior, encerrado em novembro de 2025, manteve ocupação máxima em seus meses finais, o que motivou o aumento da oferta de postos de trabalho.
Economia e função social
Para o município, a utilização do trabalho prisional representa uma economia direta aos cofres públicos. Como o regime não é regido pela CLT, a prefeitura fica isenta de encargos como 13º salário, férias e recolhimento de INSS.
Já para os apenados, o benefício é a remuneração de 100% do salário-mínimo e a remição da pena: a cada três dias de atividade laboral, um dia é abatido da condenação.
— A mão de obra prisional é estratégica para suprir uma demanda da Secretaria de Saúde, contribuindo para a retomada das ações com mais eficiência, qualidade e responsabilidade social — destaca o diretor de Infraestrutura e Logística da Secretaria da Saúde, Luiz Guilherme Belletti.
UBSs beneficiadas
As frentes de trabalho já estão atuando em diferentes pontos. A UBS Leocádia está em fase final de execução, com previsão de entrega para as próximas duas semanas. O Centro de Atenção Psicossocial (Caps) I também é tratado como prioridade no cronograma de reestruturação.
O calendário inclui ainda a ampliação das unidades do Sítio Floresta e do Obelisco (esta última em fase final). Reformas e pintura, da UBS Vila Princesa, que ganhará uma nova sala de vacina. Na Zona Rural estão previstas intervenções previstas para as unidades de Cascata, Colônia Maciel, Colônia Osório e Santa Silvana.
Trabalho prisional no RS
O reforço na parceria em Pelotas reflete o cenário estadual de 2025. Ao longo do último ano, o trabalho prisional no Rio Grande do Sul cresceu mais de 20%. Em janeiro de 2025, 13.517 detentos trabalhavam no sistema gaúcho; em dezembro, o número saltou para 16.367 pessoas em atividades laborais nos regimes aberto, semiaberto e fechado.
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