Após oito anos de espera de pacientes e entidades locais, a Prefeitura de Rio Grande assinou o decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 8.115/2017, que garante a instalação de banheiros adaptados para pessoas ostomizadas em locais públicos e de grande circulação.
Com a regulamentação, todos os estabelecimentos de uso coletivo e de grande porte como shoppings, rodoviárias, hospitais, escolas, centros esportivos e repartições públicas deverão oferecer ao menos um banheiro adaptado às necessidades desse público. Até o momento, apenas três locais contavam com banheiros adaptados.
— Faz dois anos que meu filho é ostomizado. Eu conhecia os problemas de uma pessoa cadeirante, mas isso eu desconhecia. Eu fui buscar conhecimento e vi que a lei existia, mas não era efetivada. A partir disso, montamos uma associação para dar visibilidade a causa — afirma Catiane Lima, presidente da Associação dos Ostomizados de Rio Grande.
O decreto detalha que os sanitários devem conter vaso sanitário conforme especificações legais, ducha higiênica lateral, lavatório, prateleira auxiliar, suportes para papel e toalha, lixeira para bolsas coletoras, cabide, ventilação adequada e sinalização acessível com os símbolos da pessoa com deficiência e da pessoa ostomizada.
Os estabelecimentos já existentes terão 180 dias para se adequar às novas exigências. Novas construções e reformas de grande porte deverão incluir os banheiros adaptados desde o projeto arquitetônico, sob pena de não obtenção do alvará de funcionamento.
O decreto prevê advertências, multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil e, em casos de reincidência, interdição parcial ou total do estabelecimento. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com apoio das Secretarias de Saúde e Planejamento.
Além disso, também está prevista a possibilidade de convênios e parcerias com entidades de apoio às pessoas ostomizadas para orientar e acompanhar a implementação das regras.
Três banheiros adaptados já estão em execução
Conforme a prefeitura, três novos banheiros adaptados estão sendo construídos na cidade. Os banheiros serão construídos na Capilha e no Balneário Cassino, sendo que um já está em funcionamento ao lado do Largo do Bailinho, na Avenida Rio Grande.
O que é a ostomia?
As pessoas ostomizadas são pacientes que passaram por cirurgias para criação de um estoma, abertura no corpo que permite a eliminação de fezes ou urina, e utilizam bolsas coletoras externas.
A troca e manutenção dessas bolsas requerem condições sanitárias adequadas, nem sempre disponíveis em banheiros convencionais.
