Mesmo com uma lei municipal em vigor desde 2017, cerca de 350 pessoas ostomizadas seguem enfrentando dificuldades para acessar banheiros adaptados e garantir condições básicas de higiene e mobilidade em Rio Grande.
Desde a última semana, a Associação de Ostomizados do Rio Grande está em contato com a prefeitura, para cobrar a regulamentação da Lei nº 8.115, que assegura direitos específicos para esse grupo, como a instalação de infraestrutura adequada em espaços públicos e privados. Uma reunião já foi realizada, com presença da prefeita Darlene Pereira (PT), para ouvir as demandas da comunidade.
De acordo com o integrante da associação, Carlos Jerônimo Coelho, a inexistência de banheiros adaptados impacta diretamente a qualidade de vida, a mobilidade e a dignidade dessas pessoas, que muitas vezes evitam sair de casa por não encontrarem estrutura adequada.
—É uma questão de dignidade e inclusão. Muita gente sequer sabe o que é ser uma pessoa ostomizada e como isso afeta a vida no cotidiano. Precisamos ter mais liberdade de circulação na nossa rotina — afirma.
O que são pacientes ostomizados?
Ostomizados são pacientes que passaram por cirurgias para a criação de um estoma, uma abertura no corpo que permite a saída de fezes ou urina, e utilizam bolsas de ileostomia, ou seja, bolsas coletoras externas.
Existem dois tipos principais de bolsas intestinais: a ileostomia e a colostomia. Ambas consistem na criação de uma abertura do intestino diretamente na pele do abdômen, com o objetivo de exteriorizar uma parte do sistema digestivo. O procedimento cirúrgico que realiza essa abertura é chamado de ostomia intestinal.
A manutenção e troca dessas bolsas exigem condições sanitárias específicas, que nem sempre estão disponíveis em banheiros convencionais. Na grande maioria dos casos, esse é um recurso reversível e necessário para salvar a vida do paciente.
Além da regulamentação da lei, o grupo também solicita a criação de uma carteira de identificação para pessoas ostomizadas, que possa facilitar o acesso a direitos garantidos e o reconhecimento em locais públicos.
A proposta também visa contribuir com a elaboração de um censo municipal para mapear essa população, já que não há dados oficiais.
— Nosso levantamento é de que haja, pelo menos, umas 350 pessoas ostomizadas na cidade, mas precisamos de dados oficiais para confirmar esse número — destaca Carlos Jerônimo.
A pauta vem sendo acompanhada pela Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades da prefeitura, que reconhece a urgência da regulamentação e da criação de instrumentos que garantam a visibilidade e os direitos das pessoas ostomizadas no município.
— Nós temos uma quantidade muito pequena de banheiros para pessoas ostomizadas, nem sabemos precisar a quantidade. A partir da reunião com a associação, nós estamos realizando reuniões internas na prefeitura para definir prazos e estratégias para implementar esses banheiros — afirma o coordenador da pasta, Rafael Carneiro.
Ainda conforme Carneiro, nesta quinta-feira (23), uma reunião será realizada com a procuradora jurídica do município para avançar na regulamentação da lei.
O que garante a legislação?
Em vigor desde 2017, a lei determina que espaços públicos, supermercados, postos de saúde e shoppings centers deverão fornecer ao menos um banheiro adaptado para pessoas ostomizadas, com a instalação de equipamentos adequados para as suas práticas higiênicas e que atendam suas necessidades especiais.
Além disso, no artigo 5º, fica determinado que a fiscalização da lei ficará a cargo do Executivo. Na época em que foi sancionada, a legislação possuía um prazo de 90 dias para entrar em vigor.
Contudo, os prazos não foram cumpridos. Agora, além da regulamentação, a prefeitura afirma que também está trabalhando para realizar uma campanha de conscientização e combate ao preconceito aos pacientes ostomizados no mês novembro.
— Nós teremos, no dia 12 de novembro, a Semana Municipal de Conscientização das Pessoas Ostomizadas. São pessoas que sofrem um preconceito muito grande da sociedade pela condição que estão e isso vamos abordar nesta semana, juntamente em conjunto com as estratégias para regulamentar a lei — garante Rafael.
