
O município de Pelotas terá regras para restringir a divulgação de plataformas de apostas esportivas e jogos online em espaços públicos. O prefeito Fernando Marroni sancionou a lei que proíbe anúncios, propagandas e ações promocionais de bets em áreas e equipamentos da prefeitura. A medida foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial dos Municípios e entra em vigor em 90 dias.
A legislação veta a exibição de marcas de apostas em prédios públicos, praças, parques, escolas, creches, postos de saúde, terminais de transporte e veículos do município. A proibição abrange outdoors, faixas, banners, painéis eletrônicos, telões e demais suportes instalados em patrimônio público. Eventos realizados nesses locais também não poderão contar com exposição dessas empresas.
A nova regra prevê ainda que a prefeitura realize campanhas educativas sobre os riscos da ludopatia, o vício em jogos. O projeto de lei é de autoria do vereador César Brisolara (PSB) e foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
Com a sanção, Pelotas passa a integrar a lista de cidades brasileiras que limitam a veiculação de marcas de apostas em espaços públicos.
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