O vereador Paulo Coitinho (Cidadania) apresentou um projeto de lei que prevê a concessão de auxílio-alimentação para os vereadores de Pelotas. A proposta prevê um auxílio de R$ 906,24 por mês a partir de junho de 2026.
Na justificativa da proposta, o vereador sustenta que o vale-alimentação é um benefício oferecido a todos os trabalhadores públicos e privados. Ele aponta um entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) que reconheceu a possibilidade de pagamento de auxílio-alimentação a agentes públicos, incluindo prefeito e vereadores.
De acordo com Coitinho, que é o primeiro-secretário da Mesa Diretora, a proposta busca equiparar os direitos dos parlamentares aos dos servidores do Legislativo, que já recebem a mesma quantia.
— É um benefício que o funcionário da casa recebe há muitos anos. Fizemos uma consulta ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Há jurisprudência e é legal, não tem nenhuma ilegalidade. O valor proposto é exatamente o mesmo que o servidor já recebe — afirma o vereador.
O autor relata que a iniciativa conta com o apoio de outros 10 parlamentares. No entanto, na tarde desta quarta-feira (20) constava apenas a assinatura Coitinho no sistema da Câmara.
— Não é uma discussão isolada, é um tema da Mesa Diretora e de parlamentares do centro e da base do governo — acrescenta Coitinho. — O projeto está no meu nome porque alguém tinha que protocolar no sistema — afirma.
O projeto foi protocolado na terça-feira (19) e começa a tramitar nesta quinta (21). Após a primeira discussão, a matéria será encaminhada para a análise das comissões técnicas da Casa.
O projeto precisa receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará os aspectos jurídicos, e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), responsável por atestar a viabilidade orçamentária do impacto financeiro nas contas do Legislativo. Se aprovado nas comissões, o projeto retorna ao plenário para votação definitiva.
Pelotas possui 21 vereadores. Se aprovada, a lei teria um impacto de R$ 228,3 mil por ano. Atualmente, os vereadores recebem uma remuneração de R$ 18.742,91 por mês. Para o presidente, o valor é de R$ 28.144,36 mensais.
Fique informado sobre o que acontece na região sul do Estado! Siga @gzhzonasul no Instagram e no Facebook, e inscreva-se no canal do WhatsApp para receber notícias em seu celular: gzh.rs/canalgzhzs.
