A Câmara de Vereadores de Pelotas instaurou na quinta-feira (14) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde. A abertura foi proposta pelo vereador Daniel Fonseca (PSD) e conta com a assinatura de outros 11 parlamentares da oposição e de bancadas independentes. Para a instalação de uma CPI, são necessárias ao menos sete assinaturas.
O requerimento, com 26 páginas, aponta possíveis irregularidades na gestão da saúde municipal, incluindo falta de transparência na administração das filas de consultas, exames e cirurgias do SUS, além de suposto descumprimento de uma lei que obriga a exposição visível, nas unidades de saúde, da lista de profissionais e dos horários de atendimento.
O documento também cita denúncias de assédio moral e perseguição a servidores, pagamento irregular de horas extras e descumprimento de ordens judiciais. Embora os pontos não estejam diretamente relacionados entre si, o texto sustenta que eles podem indicar “possível existência de falhas estruturais, desorganização gerencial e condutas que, em tese, podem se revelar incompatíveis com o ordenamento jurídico”.
Comissão nasce a partir de uma série de denúncias, diz vereador
O vereador Daniel Fonseca afirma que a CPI nasce a partir de uma série de denúncias recebidas pelo Legislativo e da percepção de piora na rede municipal de saúde.
— A gente tem vivido um caos na saúde não é de hoje, e nós notamos que infelizmente a saúde tem piorado no nosso município. São muitas denúncias que chegam até nós — disse.
Segundo ele, a comissão deve iniciar os trabalhos com a coleta de documentos e informações antes de avançar para depoimentos.
— Pode ser que venham muitas novas denúncias — afirmou. — O objetivo da CPI é justamente uma investigação maior sobre todos esses casos que muitas vezes não temos respostas.
Os partidos têm até a próxima semana para indicar os vereadores que irão compor a comissão. Em seguida, serão escolhidos o presidente e o relator da CPI. A tendência, segundo articuladores da proposta, é de que o próprio Daniel Fonseca assuma a presidência.
Base do governo aponta escassez de evidências
O líder do governo na Câmara, vereador Jurandir Silva (PSOL), afirma que o requerimento não apresenta uma denúncia específica, mas reúne problemas já conhecidos da rede municipal de saúde.
— Não tem um fato evidente ou notável que sustente (...) O documento não traz uma denúncia grave, algum contrato que tenha suspeita — disse.
Ele afirma que a base governista deve participar da comissão.
— Os vereadores da base vão participar na perspectiva de que o governo não tem medo de investigação — declarou.
O que diz a prefeitura?
Procurada, a prefeitura de Pelotas informou que ainda não recebeu comunicação oficial da Câmara sobre a instalação da CPI e que aguardará o conhecimento formal do teor das investigações para se manifestar.
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