Nove vereadores do município de Rio Grande protocolaram, nesta segunda-feira (1º), um requerimento no Legislativo solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as circunstâncias que levaram à morte do menino Joaquim Klinger, de nove anos, atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Balneário Cassino.
O documento aponta que a CPI deverá investigar uma série de aspectos relacionados ao atendimento prestado à criança.
Entre os pontos a serem analisados estão a conduta dos profissionais envolvidos, o cumprimento dos protocolos de triagem e classificação de risco, as condições estruturais e administrativas das unidades de pronto atendimento e a possível omissão de procedimentos considerados essenciais no momento do atendimento.
A comissão também deverá avaliar eventual responsabilização de gestores, servidores e profissionais, além de possíveis falhas sistêmicas na rede municipal de urgência e emergência.
Na justificativa, os vereadores afirmam que a instalação da CPI é fundamental para assegurar a completa elucidação dos fatos.
— A decisão de arquivamento por parte do Executivo impede a plena elucidação dos fatos, compromete a confiança da população nos serviços públicos de saúde e viola o princípio da publicidade e do controle social — destaca o texto.
Se instalada, a comissão terá 120 dias para realizar os trabalhos de apuração, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Nesse período, poderá solicitar documentos, convocar empresas e ouvir testemunhas. A escolha do presidente e do relator ocorrerá na primeira sessão.
Após sindicância, caso é investigado pelo MP
No dia 24 de novembro, a Prefeitura de Rio Grande arquivou a sindicância que investigava possíveis irregularidades administrativas no atendimento ao menino.
O relatório concluiu que o medicamento aplicado seguiu o protocolo vigente e que não houve “infração disciplinar pela equipe médica”.
A família, no entanto, contesta o resultado, afirmando que a perícia indica que Joaquim recebeu doses acima das permitidas do antipsicótico Haldol — quantidades equivalentes às recomendadas para uma pessoa de 90 kg.
Na última sexta-feira (28), a sindicância foi entregue ao Ministério Público, que está acompanhando o caso desde o mês de maio.
Vereadores que já assinaram documento pela instauração da CPI:
- Enio Fernandez Jr – Eninho (MDB)
- Filipe Branco (MDB)
- Flávio Maciel (PL)
- Gaúcho dos Bairros (PP)
- Giovani Moralles (PRD)
- Júlio Lamim (UNIÃO)
- Luciano Figueiredo – Luka (PSDB)
- Nilton Machado (Republicanos)
- Laurinha (MDB)
