Após dois anos de espera, a Lei da Inovação foi aprovada pelos vereadores de Pelotas na quinta-feira (23). De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece uma estrutura e um sistema permanente de incentivo à inovação no município.
O projeto de lei foi enviado originalmente em setembro de 2023, ainda na gestão de Paula Mascarenhas (PSDB), mas não avançou no Legislativo. A proposta foi reenviada no começo de outubro, pelo governo de Fernando Marroni (PT), e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
A lei começou a ser elabora ainda em 2022, envolvendo entidades como a Associação Comercial de Pelotas (ACP), o Sebrae e secretarias do município.
— Pelotas já é um polo de inovação consolidado no Estado e extremamente importante. Mas, a partir de agora, com o estabelecimento da Lei da Inovação e dessa governança, nós vamos melhorar em muito — garante o secretário de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação, Jesue Fonseca.
Segundo o secretário, a lei vai facilitar o acesso de empresas e instituições a recursos de órgãos de fomento, como a Finep e a Fapergs.
— A Lei da Inovação é fundamental: vai oportunizar que a própria universidade acesse editais e recursos que perdemos por não ter essa legislação — exemplifica Fonseca.
O secretário citou um levantamento divulgado pelo Sebrae sobre o nível de maturidade do ecossistema de inovação em que Pelotas teve apenas um ponto no quesito "legislação de inovação". Com a lei, a expectativa é de que a pontuação dê um salto.
O que a Lei da Inovação cria
A lei estabelece diversas estruturas para a promoção da inovação, incluindo:
- A Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Um conselho e um Fundo Municipal que destinará recursos para apoiar programas e propostas inovadoras;
- O Programa Municipal de Incentivo à Inovação, que oferecerá benefícios fiscais, como redução ou isenção de impostos;
- A Rede de Promoção da Inovação e o Prêmio Municipal de Inovação.
Os próximos passos da pasta, após a sanção da lei, serão o lançamento de editais para garantir recursos ao Fundo e proporcionar que micro e pequenas empresas e startups sejam beneficiadas. O planejamento inclui também a entrega do Plano Municipal de Inovação.
