A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Pelotas vai ser protocolada pelo Executivo na próxima terça-feira (30). O documento, apresentado pelo prefeito Fernando Marroni (PT) na última sexta-feira (26), prevê um orçamento de R$ 2,2 bilhões para o ano que vem.
O documento define metas e prioridades para a gestão de 2026 e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Até o momento, a gestão ainda não apontou se há perspectiva de déficit para 2026 — para 2025, a LOA aprovada no final de 2024, previa um déficit de R$ 191 milhões.
Em entrevista à reportagem de GZH, Marroni afirma que ainda não é possível definir com certeza se haverá déficit ou superávit em 2026. Ele atribui o motivo dessa incerteza a dois projetos que tramitam no Congresso Nacional.
Segundo ele, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao governo retirar os gastos com dívidas judiciais da União do limite de despesas do arcabouço fiscal, são exemplos que podem influenciar a arrecadação dos município em 2026.
— Tem alguns parâmetros que não nos permitem ainda calcular um déficit. Essa questão da isenção do Imposto de Renda e a regulamentação da PEC 66, que diz respeito aos precatórios, por exemplo. Podemos ter até R$ 9 milhões a menos na arrecadação — diz Marroni.
O prefeito explica que entidades municipalistas estão buscando uma emenda para que essas medidas não impactem a arrecadação dos municípios.
A LDO este ano prevê, para 2026, um orçamento 16% maior que em 2025. Marroni afirma que o planejamento foi feito de forma criteriosa.
— Esse aumento de investimento foi possível a partir da captação de recursos do governo Federal e do governo Estadual, dos projetos do PAC e da possibilidade de operações de crédito que ainda não estão concretizadas.
Prioridades da LDO
Com um total de R$ 721 milhões, as áreas da saúde, assistência social e habitação terão o maior investimento da LDO.
Dentro deste montante, R$ 4,8 milhões serão destinados à construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, R$ 145 milhões voltados a Atenção Básica e R$ 489 milhões destinados à rede hospitalar e ambulatorial.
A educação vem sem segundo na lista de prioridades, com gastos calculados em R$ 475 milhões. Serão R$ 26 milhões para construção e reformas de escolas e creches e R$ 447 milhões para manutenção e desenvolvimento do ensino.
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