A criação do novo Parque Nacional do Albardão, com um milhão de hectares em terra e mar no litoral sul do Estado, eleva o grau de proteção sobre uma área considerada de grande importância para a preservação da biodiversidade, mas desperta preocupações sobre possíveis impactos econômicos negativos.
O estabelecimento da zona de conservação, defendida por ambientalistas, é resultado de quase duas décadas de estudos e tramitações no governo federal. Nos últimos anos, encontrou resistência de setores econômicos e políticos locais temerosos de eventuais perdas envolvendo atividades como pesca, geração de energia eólica e exploração de petróleo.
- O parque do Albardão, que leva esse nome em razão do farol homônimo localizado em Santa Vitória do Palmar, é a quarta unidade federal de conservação ambiental localizada em solo gaúcho.
- As demais são os parques Aparados da Serra, Serra Geral e da Lagoa do Peixe.
- Sua implantação foi proposta oficialmente em 2008 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
- Estudos indicaram ser uma zona de extrema relevância para a sobrevivência de espécies marinhas como tubarões, raias, toninhas e tartarugas, além de aves migratórias.
- As dunas também são consideradas um sítio geológico de destaque nacional.
O Rio Grande do Sul já vem sofrendo grandes impactos ecológicos com a ampliação de plantios de eucaliptos, de soja, e com a pressão imobiliária no Litoral, daí que a preservação daquela área é um ponto positivo.
HEVERTON LACERDA
Presidente da Agapan
A restrição a iniciativas econômicas na área de proteção integral, porém, desperta contrariedade em setores econômicos e políticos gaúchos. Durante as audiências públicas realizadas em 2024 em Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, por exemplo, pescadores locais protestaram contra a vedação da área para a atividade pesqueira.
No mesmo período, o vice-governador Gabriel Souza sustentou críticas públicas feitas em suas redes sociais;
A criação do Albardão vai impedir sumariamente que o RS esteja inserido na transição energética, através do hidrogênio verde, já que impedirá projetos de energia éolica off-shore na região, entre outras questões que poderiam ser levantadas.
GABRIEL SOUZA
Vice-governador, em publicação de 2024 nas redes sociais
Procurada, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul enviou nota a Zero Hora na qual "apoia e reconhece a relevância ambiental da área", mas destaca que a a unidade de conservação "está inserida em um território estratégico para o planejamento energético nacional e estadual, especialmente no contexto da transição energética, da diversificação da matriz e do desenvolvimento de projetos de geração de energia renovável, com destaque para offshore" (leia a íntegra ao final da reportagem).
A área do Albardão é considerada de grande potencial para a instalação de parques eólicos offshore, que incluem a presença de aerogeradores em alto-mar. Há projetos de grande porte, já em busca de licenciamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que ficam inviabilizados nessa faixa marítima.
A presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal, afirmou à colunista de GZH Giane Guerra que o setor "não é contrário ao parque em si", mas questiona sua extensão e o elevado nível de proteção estabelecido.
— É possível ter um desenho que permita usar espaços que não atingirão a biodiversidade — afirmou Daniela.
Outra preocupação é um possível entrave à exploração de petróleo em alto-mar. A chamada Bacia de Pelotas, zona de interesse da indústria petrolífera, fica nas proximidades do espaço protegido. Conforme a colunista de GZH Marta Sfredo, as empresas envolvidas em projetos potencialmente afetados não creem em risco às operações porque as pesquisas que procuram confirmar a presença dos bolsões de óleo e gás na região se concentram em uma parte mais afastada do oceano.
Enquanto o Albardão chegaria a até 50 quilômetros da costa gaúcha, as empresas atuam em uma faixa a partir de 95 quilômetros da faixa litorânea. As empresas, porém, ainda buscavam detalhes com o governo federal sobre a implantação do parque e possíveis interferências.
Autorização do governo federal
A criação do novo parque foi assinada na quinta-feira (5), conforme informou o colunista de GZH Jocimar Farina. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta (6). Ele terá 1.004.480 hectares, que passarão a ter restrição de uso.
A Área de Proteção Ambiental (APA) tem 55 mil hectares na faixa de areia e zona de amortecimento de 558 mil hectares no mar.
"Foram concluídas todas as etapas e tratativas para criação do Parque Nacional do Albardão por parte do ICMBio. Neste momento estamos aguardando a conclusão do processo por parte da Presidência da República", diz o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por meio de nota.
Leia a íntegra da nota enviada pelo governo do Estado
"A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul informa que aguarda a publicação do Decreto que prevê a criação do Parque e da Área de Proteção Ambiental do Albardão, na região Sul do Estado, uma área gerida pelo Governo Federal. A Sema esclarece que foi consultada por parte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a criação e oficiou o órgão em dezembro de 2025.
A Sema reconhece e apoia a criação diante da relevância ambiental da área, sobretudo da APA, unidade de conservação de uso sustentável, capaz de conciliar a conservação da biodiversidade com o desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo, destaca que a Unidade de Conservação proposta está inserida em um território estratégico para o planejamento energético nacional e estadual, especialmente no contexto da transição energética, da diversificação da matriz e do desenvolvimento de projetos de geração de energia renovável, com destaque para offshore.
Dessa forma, por se tratar de uma pasta que une meio ambiente e infraestrutura, solicitou que o governo federal considerasse os seguintes itens no documento final: a manutenção de corredores de infraestrutura linear indispensáveis à conectividade territorial, à mobilidade, às atividades socioeconômicas regionais e ao planejamento energético estadual e a publicação, de forma clara, objetiva e vinculante, que a Área de Proteção Ambiental do Albardão constituirá a única Zona de Amortecimento do Parque Nacional, não sendo prevista a instituição de outra zona de amortecimento futura."
