A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou na quinta-feira (6) um projeto de resolução que proíbe parlamentares de divulgar conteúdos que mostrem pessoas ou animais em situação de vulnerabilidade. A medida, de autoria da mesa diretora, foi protocolada na quarta-feira (5) e recebeu 11 votos favoráveis e três contrários. O texto ainda precisa ser votado em redação final, prevista para esta terça-feira (11).
Conforme o texto, fica proibida a publicação, divulgação, compartilhamento ou exposição, por qualquer meio de comunicação ou redes sociais, de imagens ou vídeos que retratem sofrimento, doença, ferimentos, sangue ou vulnerabilidade de seres vivos com caráter sensacionalista, apelativo ou voltado à promoção pessoal, política ou partidária.
O projeto determina ainda que, mesmo com justificativa de denúncia, prestação de contas ou engajamento social, a divulgação desses conteúdos será considerada conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar.
A medida também classifica a divulgação de conteúdos sensacionalistas como transgressão grave à ética parlamentar, conforme o artigo 10 da Resolução nº 15/2022.
Entidades de proteção da Causa Animal criticam decisão
A aprovação do projeto gerou críticas de entidades de proteção animal de Pelotas. Representantes de ONGs afirmam que a divulgação de vídeos e denúncias é uma ferramenta essencial para acionar autoridades e resgatar animais em situação de risco.
Além disso, o texto foi atrelado à autoria do vereador César Brisolara (PSB), que afirma não ter relação com o projeto:
— Todo mundo está associando esse projeto, primeiramente, ao vereador César. Mas esse projeto é um projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara. O que se teve não foi direcionado aos animais, como as protetoras estão colocando. O que foi colocado ali, na verdade, foi uma crítica, uma discussão que está sendo feita na cidade inteira, como exposição de pessoas em vulnerabilidade, em hospitais. Agora, ninguém pode publicar mais esses conteúdos, mesmo que faça trabalho social — afirma.
Nas redes sociais, a vereadora Marisa Schwarzer (PSDB) se posicionou contra o projeto, afirmando que parte de seu trabalho depende justamente da exposição de casos para conseguir apoio e resgatar os animais:
— Eu não posso mostrar mais em minhas redes sociais animais em sofrimento e precisando de ajuda. Estou proibida. Se eu não mostrar os animais em sofrimento na nossa cidade, como vou fazer política pública? Como irei buscar recursos sem poder mostrar a quantidade de animais que existem em sofrimento? — questiona a parlamentar.
Por se tratar de projeto de resolução, não foi necessária a aprovação do Executivo.
Como cada parlamentar votou
Votos favoráveis:
- Carlos Junior (PSD)
- Arthur Halal (Progressistas)
- Junior Fox (PL)
- Cauê Fuhro Souto (PV)
- César Brisolara (PSB)
- Cristiano Silva (União)
- Eder Blank (PSD)
- Marcelo Bagé (PL)
- Marcos Ferreira (União)
- Michel Promove (Progressistas)
- Rafael Dutra (União)
Votos contrários:
- Ivan Duarte (PT)
- Marisa Schwarzer (PSDB)
- Ronaldo Quadrado (PT)
Parlamentares ausentes:
- Antônio Peixoto (PSD)
- Daniel Fonseca (PSD)
- Fernanda Miranda (PSOL)
- Jurandir Silva (PSOL)
- Paulo Coitinho (Cidadania)
- Tauã Ney (PSDB)
- Rafael Amaral (Progressistas)
