A disputa judicial envolvendo o complexo industrial da antiga Cosulati, em Capão do Leão, começa a ser analisada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sessão virtual marcada para 28 de setembro. A Primeira Turma da corte vai julgar um recurso apresentado por representantes da antiga cooperativa que buscam anular o leilão em que a fábrica foi adquirida pela OZ Earth Participações por R$ 49 milhões, em 2024.
A ação foi movida pela cooperativa e pode afetar mais de 50 ex-funcionários, que aguardam uma definição para receber créditos trabalhistas.
No recurso, a massa liquidante sustenta que o advogado responsável pelo caso enfrentou graves problemas de saúde, o que teria impedido o acompanhamento adequado do processo e a contestação dos valores atribuídos a equipamentos pela perícia técnica. A cooperativa também argumenta que não tinha condições financeiras de contratar outro defensor, o que teria comprometido o direito à ampla defesa.
O caso já foi analisado em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que rejeitou o pedido de suspensão do leilão.
Os desembargadores entenderam que, embora o estado de saúde do advogado fosse grave, a legislação exige comprovação de impossibilidade total de atuação. No voto, o relator do processo, desembargador Janney Camargo Bina, afirmou que a condição de saúde não impediria o repasse da defesa a outro profissional.
No TST, o recurso está sob relatoria do ministro Hugo Carlos Scheuermann.
Empresa arrematou fábrica por R$ 49 milhões
O complexo industrial da cooperativa foi arrematado pela OZ Earth Participações por R$ 49 milhões. Em abril, a Justiça do Trabalho confirmou o depósito integral do valor.
Os recursos serão destinados ao pagamento de mais de 300 ações trabalhistas, relacionadas a um passivo superior a R$ 40 milhões.
Segundo a empresa, o plano prevê a reativação da fábrica em 2027. A produção inicial deve incluir leite em pó, manteiga, doce de leite, nata, leite condensado e soro em pó.
Ao todo, a estimativa é de investimento de R$ 120 milhões em reformas e melhorias. Quando a planta estiver operando em capacidade plena, a previsão é processar até 500 mil litros de leite por dia e gerar até 250 empregos.
Cooperativa teve mais de sete mil associados
A Cooperativa Sul-Rio-Grandense de Laticínios (Cosulati) foi fundada em 1973, a partir da fusão de duas cooperativas da região. A unidade industrial, contudo, começou a operar em 1957 e foi a segunda fábrica de leite em pó do Brasil.
Maior empresa do setor no sul do Estado durante décadas, a Cosulati era responsável pela marca Danby, conhecida pela produção de leite UHT, queijos e manteiga.
Embora tivesse capacidade para processar mais de 1 milhão de litros de leite por dia, a indústria recebia cerca de 350 mil litros diariamente antes da crise.
A cooperativa, que chegou a reunir mais de sete mil associados na década de 1970, entrou em dificuldades financeiras nos anos 2010. Em 2016, quando ainda contava com aproximadamente quatro mil cooperados, iniciou um processo de autoliquidação para quitar um passivo estimado em R$ 180 milhões.
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