O processo seletivo para formação de cadastro de estivadores no Porto de Rio Grande segue suspenso. Uma audiência extrajudicial foi realizada na tarde de terça-feira (1º) para discutir os questionamentos que levaram à interrupção do certame, mas ainda não há definição sobre a retomada.
A seleção, organizada pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (OGMO-RG), prevê 90 vagas e tinha prova marcada para 13 de setembro.
A suspensão foi determinada em 27 de agosto pelo juiz Jorge Fernando Xavier de Lima, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande, após pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS).
Segundo o diretor-executivo do OGMO-RG, Idemar Antônio Frandoloso, ainda não há novidades sobre o andamento da seleção.
— A reunião aconteceu, mas não temos atualizações — afirma.
No encontro realizado na terça-feira, o Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minérios de Rio Grande (Sindestiva) não esteve presente.
Conforme o presidente da entidade, Michael Luz, a categoria não foi chamada para integrar a discussão.
— O sindicato não foi chamado para participar da reunião. Deveria ter sido, pois faz parte da oitiva — afirma.
Por meio da assessoria de imprensa, o MPT informou que representantes do OGMO-RG participaram da audiência e que foram debatidos os pontos levantados pelo órgão na medida cautelar. Conforme o Ministério Público, a discussão teve como foco a possibilidade de construção de uma solução conciliatória para o impasse.
Durante o encontro, os representantes do OGMO-RG se comprometeram a apresentar, no prazo de 10 dias, uma manifestação sobre as possibilidades discutidas.
Até que haja uma nova deliberação, porém, a liminar continua em vigor e o processo seletivo permanece suspenso. Depois de receber a manifestação, o MPT irá avaliar se há necessidade de ajuizar uma Ação Civil Pública sobre o caso.
Regras do edital são questionadas
Entre os pontos contestados pelo MPT estão a ausência de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o peso atribuído à experiência profissional e aos cursos na área portuária e a falta de medidas de inclusão para grupos historicamente vulnerabilizados.
Segundo o Ministério Público, os critérios previstos podem favorecer candidatos que já atuam no setor portuário e comprometer princípios como igualdade de acesso, impessoalidade e ampla concorrência.
Um dos principais questionamentos envolve a prova de títulos. Pelo edital, essa etapa pode acrescentar até 20 pontos à nota do candidato, enquanto a prova teórico-objetiva vale até 80 pontos.
A seleção era composta por três etapas: prova teórico-objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova de títulos, classificatória; e Teste de Aptidão Física (TAF), eliminatório.
A prova objetiva teria 50 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa, 30 de Legislação e Normas Portuárias e 10 de Matemática e Raciocínio Lógico. Para ser aprovado, o candidato precisava alcançar pelo menos 40 dos 80 pontos possíveis e acertar ao menos uma questão de cada componente.
Para concorrer às vagas de estivador, era exigido Ensino Fundamental completo. Entre as atribuições da atividade estão a movimentação de mercadorias em conveses e porões de embarcações e o carregamento e descarregamento quando realizados com equipamentos de bordo.
O documento mais recente registra o certame como suspenso, conforme o Edital nº 05/2026. Até que haja nova decisão judicial ou entendimento entre as partes, não há data definida para a continuidade da seleção.
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