A Justiça do Trabalho suspendeu o processo seletivo para formação de cadastro de estivadores no Porto de Rio Grande. A decisão interrompe todas as etapas da seleção, cuja prova estava marcada para 13 de setembro, até a análise de questionamentos relacionados às regras do edital. O processo previa 90 vagas.
A liminar foi concedida na quinta-feira (27) pelo juiz Jorge Fernando Xavier de Lima, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande, após pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A seleção é organizada pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (OGMO-RG).
Com a decisão, ficam suspensas as inscrições, a aplicação das provas, a análise de títulos, a classificação dos candidatos e eventuais convocações.
O OGMO-RG terá 48 horas para divulgar a suspensão do processo seletivo, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias. Até a tarde desta sexta-feira (28), não havia manifestação pública da entidade sobre a decisão.
MPT questiona critérios do edital
Entre os pontos contestados pelo Ministério Público do Trabalho estão a ausência de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o peso atribuído à experiência profissional e aos cursos na área portuária e a falta de medidas de inclusão para grupos historicamente vulnerabilizados.
De acordo com o MPT, os critérios previstos no edital podem favorecer candidatos que já atuam no setor portuário e comprometer princípios como igualdade de acesso, impessoalidade e ampla concorrência.
Na decisão, o magistrado destacou que, embora o OGMO-RG seja uma entidade privada, desempenha atividade de relevante interesse público e, por isso, deve observar princípios constitucionais na condução do processo seletivo.
Um dos principais pontos destacados é a prova de títulos, que pode representar até 20% da pontuação total. Segundo a decisão judicial, o critério tende a beneficiar profissionais que já possuem experiência anterior no ambiente portuário, reduzindo as oportunidades para novos trabalhadores interessados em ingressar na atividade.
Audiência tentará construir acordo
Com a concessão da liminar, o processo seletivo permanecerá suspenso até nova decisão da Justiça ou eventual acordo entre as partes.
Uma audiência extrajudicial está marcada para 1º de setembro. O objetivo é discutir os questionamentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho e buscar uma solução consensual sobre as regras do edital e os critérios para o ingresso de novos estivadores no Porto de Rio Grande.
A Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), responsável pela organização do processo seletivo, e o OGMO-RG foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamentos.
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